Câmara de Presidente Getúlio-SC abre concurso para Advogado

Em Santa Catarina, a Câmara Municipal de Presidente Getúlio tem concurso público aberto para preencher uma vaga no cargo de Advogado pelo regime estatutário e geral de Previdência Social.

O cargo exige ensino superior completo em Direito e registro na OAB. O salário oferecido é de R$ 2.268,75 por carga horária semanal de 10 horas.

As inscrições poderão ser realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da NBS PROVAS - www.nbsprovas.com.br até as 17h do dia 05 de junho de 2020. A taxa de inscrição custa R$ 120,00.

O concurso constará de prova objetiva com 40 questões, sendo:

• 05 de língua portuguesa
• 05 de matemática
• 05 de informática básica
• 05 de conhecimentos gerais e atualidades
• 20 de conhecimentos específicos

A prova objetiva será aplicada na data provável de 14 de junho de 2020 nos locais e horários que serão divulgados até o dia 12. Já o gabarito preliminar da prova objetiva, acompanhado dos cadernos de questões, serão disponibilizados no endereço eletrônico da banca até as 07h30min do dia 15 de junho.

São atribuições do cargo de Advogado

• Organizar, orientar e controlar os atos administrativos dentro das formalidades exigidas pela legislação;
• Defender, judicial ou extrajudicial os interesses e direitos da Câmara;
• Emitir parecer sobre consultas formuladas pelo Presidente, demais vereadores ou pelos Órgãos da Câmara, sob o aspecto jurídico e legal de todas as proposições da Câmara;
• Redigir e examinar projetos, justificativas de vetos, emendas, regulamentos, contratos e outros atos de natureza jurídica;
• Emitir pareceres sobre editais de licitações, dispensa e inexigibilidade, bem como os contratos a serem firmados pela Presidência;
• Acompanhar junto aos órgãos públicos e privados as questões de ordem jurídica de interesse da Câmara;
• Exercer outras atividades correlatas que forem determinadas pelo Presidente da Câmara, tais como auxiliar quanto ao aspecto jurídico a Mesa Diretora nos trabalhos legislativos;
• Orientar quanto ao aspecto jurídico, os procedimentos e processos administrativos, Comissões Especiais de Inquérito e sindicâncias instauradas pela Presidência;
• Atender aos pedidos de informações da Mesa Diretora e dos demais vereadores;
• Auxiliar as comissões nos trabalhos legislativos, quanto aos aspectos jurídicos e legais.

O prazo de validade deste concurso público é de dois anos, a contar da publicação da homologação do resultado e da classificação final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.