No estado de Santa Catarina, a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste divulgou o edital de nº 01/2020 que informa da abertura de concurso público para provimento de uma vaga no cargo de Procurador Jurídico. A carreira exige ensino superior e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e tem salário de R$ 4.575,36 por jornada de trabalho de 30 horas semanais.
A inscrição no certame somente será efetuada via internet, no endereço eletrônico www.wedoservicos.com.br até as 14h do dia 14 de março de 2020. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 100,00.
Provas em abril
O concurso terá provas objetivas com 40 questões, sendo:
- 10 de Língua portuguesa;
- 10 de Legislação;
- 05 de Conhecimentos Gerais e Atualidades;
- 15 de Conhecimentos Específicos.
As provas objetivas serão realizadas no dia 05 de abril na cidade de São Lourenço do Oeste e os locais de realização serão divulgados no site www.wedoservicos.com.br no dia 24 de março. Já os gabaritos das provas sairão no dia 06 de abril pelo site citado.
Atribuições do cargo
- Exercer a representação judicial e extrajudicial nas hipóteses em que o Poder Legislativo seja acionado;
- Exercer a consultoria jurídica aos órgãos de direção e assessoramento da Câmara Municipal;
- Fixar a interpretação da legislação a ser uniformemente seguida pelos órgãos;
- Acompanhar e assessorar os trabalhos das Comissões Permanentes e Temporárias e emitir parecer à matéria jurídico-legislativa, quando solicitado;
- Auxiliar nos estudos e na elaboração de despachos, minutas de projetos, processos administrativos, editais, contratos, convênios e demais atos, pertinentes a Secretaria Executiva;
- Auxiliar os vereadores na elaboração de proposições que sejam objeto de apreciação pelo Plenário;
- Assistir a Presidência, a Mesa Diretora, as Comissões e os Vereadores em assuntos relativos ao exercício do mandato e atribuições dos cargos;
- Emitir parecer sobre consultas formuladas pelo Presidente, demais vereadores ou pelos Órgãos da Câmara, sob o aspecto jurídico e legal;
- Emitir pareceres sobre editais de licitações, dispensa e inexigibilidade, bem como de contratos, convênios e outros instrumentos a serem firmados pela Câmara Municipal;
- Atender aos pedidos de informações da Mesa Diretora e dos demais vereadores;
- Acompanhar junto aos órgãos públicos e privados as questões de ordem jurídica de interesse da Câmara;
- Assessorar atividades de Plenário, quando solicitado;
- Operar sistemas de computação, aparelhos de processamento de dados e outros equipamentos elétrico-eletrônicos;
- Exercer outras atribuições inerentes à Procuradoria Jurídica ou que lhe forem determinadas;
- Dirigir veículos oficiais para o exercício das atribuições do cargo.
O concurso público terá validade por dois anos a partir da data de homologação final, prorrogável por mais dois anos, a critério da Câmara Municipal.
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