O legislativo de São Lourenço do Oeste, estado de Santa Catarina, divulgou um novo edital de concurso para o preenchimento de uma vaga no cargo de Procurador Jurídico pelo regime efetivo. A função exige diploma de conclusão de curso superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro na Ordem dos Advogados - OAB.

18/08/2020
17/09/2020
04/10/2020
R$ 4.575,36
1
05/10/2020
Anexos
Edital Concurso Câmara de São Lourenço do Oeste-SC 02-2020

O salário oferecido é de R$ 4.575,36 por jornada de trabalho de 30 horas semanais. Veja o edital completo em anexo.

Inscrições no concurso

A inscrição deve ser realizada no endereço eletrônico www.wedoservicos.com.br das 14h do dia 18 de agosto até as 14h do dia 17 de setembro de 2020. O valor da inscrição está fixado em R$ 100,00.

Haverá computador também no Espaço Cidadão da Câmara Municipal, localizado na rua Duque de Caxias, 522, Centro de São Lourenço do Oeste, de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 13h às 19h.

Provas do concurso

O concurso público terá prova escrita objetiva e também avaliação de títulos. As provas objetivas terão 40 questões sobre língua portuguesa, legislação, conhecimentos gerais e atualidades e conhecimentos específicos, e serão realizadas no dia 04 de outubro nos locais e horários divulgados no dia 29 de setembro.

A data de aplicação da prova objetiva poderá ser alterada de acordo com a situação local da pandemia da COVID-19. O gabarito provisório da prova escrita objetiva será divulgado no 1º dia útil posterior ao da aplicação da prova pelo site www.wedoservicos.com.br.

Das atribuições do cargo

  • Exercer a representação judicial e extrajudicial nas hipóteses em que o Poder Legislativo seja acionado;
  • Exercer a consultoria jurídica aos órgãos de direção e assessoramento da Câmara Municipal;
  • Fixar a interpretação da legislação a ser uniformemente seguida pelos órgãos;
  • Acompanhar e assessorar os trabalhos das Comissões Permanentes e Temporárias e emitir parecer à matéria jurídico legislativa, quando solicitado;
  • Auxiliar nos estudos e na elaboração de despachos, minutas de projetos, processos administrativos, editais, contratos, convênios e demais atos, pertinentes a Secretaria-Executiva;
  • Auxiliar os vereadores na elaboração de proposições que sejam objeto de apreciação pelo Plenário;
  • Assistir a Presidência, a Mesa Diretora, as Comissões e os Vereadores em assuntos relativos ao exercício do mandato e atribuições dos cargos;
  • Emitir parecer sobre consultas formuladas pelo Presidente, demais vereadores ou pelos Órgãos da Câmara, sob o aspecto jurídico e legal;
  • Emitir pareceres sobre editais de licitações, dispensa e inexigibilidade, bem como de contratos, convênios e outros instrumentos a serem firmados pela Câmara Municipal;
  • Atender aos pedidos de informações da Mesa Diretora e dos demais vereadores;
  • Acompanhar junto aos órgãos públicos e privados as questões de ordem jurídica de interesse da Câmara;
  • Assessorar atividades de Plenário, quando solicitado;
  • Operar sistemas de computação, aparelhos de processamento de dados e outros equipamentos elétrico-eletrônicos;
  • Exercer outras atribuições inerentes à Procuradoria Jurídica ou que lhe forem determinadas;
  • Dirigir veículos oficiais para o exercício das atribuições do cargo.