Concurso DEAP-SC 2019 para Agente Penitenciário tem edital publicado

Saiu o aguardado edital de abertura da seleção do Departamento de Administração Prisional do estado de Santa Catarina (concurso DEAP). O órgão do governo busca preencher 600 vagas no cargo de Agente Penitenciário, sendo 480 vagas destinadas a homens e 120 para mulheres.

A função exige ensino superior completo em qualquer área de formação, além de ter idade mínima de 18 anos, Carteira Nacional de Habilitação na categoria "B", conduta social ilibada, além de capacidade física plena e aptidão psicológica com o exercício do cargo. O salário oferecido é de R$ 3.993,82, somados o vencimento, gratificação fixa e o auxílio-alimentação.

O concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), e o edital reserva 5% das vagas para as pessoas com deficiência.

Inscrição para Agente Penitenciário

As inscrições no concurso poderão ser feitas via internet, por meio do endereço eletrônico http://sap.fepese.org.br das 17h do dia 14 de outubro até as 16h do dia 13 de novembro de 2019. A taxa de inscrição está fixada em R$ 150,00.

O concurso será composto das seguintes etapas de avaliação:

• Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório com 100 questões, sendo 15 de língua portuguesa, 10 de raciocínio lógico, 15 de direitos humanos, 5 de direito constitucional, 5 de administração pública, 5 de direito penal, 10 de legislação especial, 5 de direito processual penal, 10 de legislação estadual, 10 de lei de execução penal e 10 questões de sociologia aplicada;
• Prova de capacidade física, de caráter eliminatório com exercícios de flexão na barra fixa (masculino), sustentação na barra fixa (feminino), impulsão horizontal (masculino e feminino), flexão abdominal em 1 minuto (masculino e feminino) e corrida de 12 minutos (masculino e feminino)
• Avaliação de aptidão psicológica vocacionada, de caráter eliminatório;
• Exame toxicológico, de caráter eliminatório;
• Investigação social de caráter eliminatório;
• Curso de formação profissional de caráter eliminatório e classificatório.

A prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório será realizada no dia 1º de dezembro nas cidades de Chapecó, Criciúma, Grande Florianópolis, Joinville, Blumenau, Itajaí e Lages, nos locais e horários divulgados no dia 27 de novembro.

Os gabaritos provisórios das provas escritas serão divulgados no dia 01 de dezembro de 2019, por meio do site http://sap.fepese.org.br.

O candidato que vier a ser aprovado, nomeado e empossado, estará sujeito ao cumprimento de estágio probatório nos três primeiros anos de exercício efetivo do cargo, podendo vir a ser demitido, caso venha a ser apurada falta grave ou desempenho insatisfatório.

Os Agentes deverão executar atividades relacionadas com gestão do Sistema Prisional. Efetuar segurança da Unidade Prisional em que atua, mantendo a ordem e disciplina. Vigiar, interna e externamente, investigar, fiscalizar, inspecionar, revistar, intervir, acompanhar e escoltar os presos provisórios ou condenados, zelando pela ordem e segurança deles, bem como da Unidade Prisional.

O prazo de vigência do concurso público para aproveitamento dos aprovados será de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.