Concurso MPSC 2019: Edital para Promotor é lançado

Saiu o edital no MPSC. O Ministério Público do estado de Santa Catarina (MP-SC) comunica aos interessados que está aberto o novo concurso público para preencher 23 vagas na carreira de Promotor Substituto. Das vagas, uma será reservada para as pessoas com deficiência e quatro ficam para os candidatos afrodescendentes.

O cargo exige nível superior em Direito reconhecido pelo MEC, além de comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O edital exige ainda idoneidade moral entre outros requisitos - veja no quadro anexo. O salário inicial da carreira é de R$ 24.818,72.

As inscrições no concurso devem ser realizadas das 12h do dia 22 de abril até as 19h do dia 24 de maio de 2019, apenas pela internet, no endereço eletrônico da Consulplan -www.institutoconsulplan.org.br/mpscpromotor. O valor da taxa de inscrição é fixado em R$ 300,00.

Provas em várias etapas

O concurso será realizado por meio de prova preambular objetiva, que consistirá na aplicação de prova em duas fases, uma matutina e outra vespertina; prova preambular discursiva, prova de tribuna, avaliação de títulos e prova oral.

A prova objetiva será realizada no dia 14 de julho, nos locais divulgados no dia 21 de junho pela organizadora. Já os gabaritos provisórios sairão no dia 16 de julho pelo site da Consulplan.

Veja como será a prova objetiva, primeira etapa do concurso:

- Fase matutina: 200 questões, sendo 24 de Direito Constitucional, 20 de Direito Administrativo, 10 de Direito Tributário, 10 de Direito Eleitoral, 30 de Direito Penal, 30 de Direito Processual Penal, 6 de Criminologia e Política Criminal, 6 de Execução Penal, 30 de Direito Civil, 30 de Direito Processual Civil 4 de Fundamentos e Noções Gerais de Direito.

- Fase vespertina: 200 questões, sendo 45 de Língua Portuguesa, 16 de Processo Coletivo, 24 de Direito Ambiental, 24 de Defesa da Moralidade Administrativa, 24 de Direito do Consumidor, 24 de Direito da Criança e do Adolescente, 24 de Direitos Humanos e Cidadania, 4 de Direito Falimentar e 15 de Legislação Institucional.

A prova preambular discursiva compreenderá dois grupos, envolvendo:

- Grupo I - Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e

- Grupo II - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;

O concurso público terá validade de dois anos, contados da data em que for publicado, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, prorrogável ainda uma vez, por igual período.