Concurso MPC-SC 2019 é autorizado; veja cargos e salários

O Ministério Público de Contas do estado de Santa Catarina anunciou por meio do Diário Oficial da edição de 29 de setembro que um novo concurso público para o cargo de Procurador e também para os cargos do quadro de pessoal da Instituição está autorizado (Concurso MPC-SC). A nova seleção foi aprovada em reunião realizada no dia 26 de setembro. Ainda não há prazo para lançamento do edital.

A comissão do novo concurso já foi formada e será composta pelo Procurador de Contas Diogo Roberto Ringenberg, presidente; pelo servidor Antônio Altero Cajuella Filho, Diretor Geral de Administração e Planejamento; e pelo servidor William Loffi de Azevedo, Analista de Contas Públicas. A partir de agora será feito o levantamento dos cargos e da quantidade de vagas que serão ofertadas. Como o documento cita que o novo concurso envolverá também "cargos do quadro geral", a seleção deverá ter vagas nas carreiras de nível médio e superior. Veja o documento publicado no Diário do órgão:

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A última seleção do MPC-SC ocorreu em 2014 e abriu vagas de nível médio e superior nas carreiras de Técnico em Contas Públicas, Técnico em Atividades Administrativas, Analista de Contas Públicas nas áreas Administração, Contabilidade, Direito e Economia; e Procurador junto ao Tribunal de Contas. A Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE coordenou a seleção, aberta por 3 editais.

O cargo de Procurador exigiu curso superior de bacharel em Direito com 3 anos de atividade jurídica. A remuneração inicial, na época, era de R$ 23.997,19.

Para nível médio, os cargos de Técnico em Contas Públicas e Técnico em Atividades Administrativas ofertaram iniciais de R$ 8.415,92. Já para nível superior, os Analistas tinham proventos de R$ 11.018,82.

Cargos vagos no MPC-SC

O quadro de pessoal do Ministério Público de Contas de Santa Catarina é composto por 5 Procuradores, 34 servidores em cargos de provimento em comissão e 43 servidores efetivos. Os servidores efetivos exercem atribuições de apoio técnico e administrativo.

Conforme dados divulgados de fevereiro/2019, dos 48 cargos de provimento efetivo, 12 estão vagos em carreiras de nível médio e superior, sendo 6 de nível superior, 2 para Procuradores e 4 de nível médio. Confira:

Salários MPC-SC

Segundo o portal de transparência do órgão, os salários iniciais dos servidores são compostos por vencimento básico e gratificações por desempenho. Um Técnico em Atividades Administrativas, por exemplo, recebe iniciais R$ 9.311,85 somando o base e a gratificação, mais o auxílio alimentação que é de R$ 1.492,30 para todas as carreiras. Para Procuradores, os subsídios chegam a R$ 32 mil.

Confira a tabela de salários do MPC-SC:

Além da remuneração básica, há adicional de Pós-Graduação/Mestrado/Doutorado/Curso Superior Complementar a servidores ocupantes de cargo de nível superior, conforme art. 13 da Lei Complementar 297/2005; e também adicional de Curso Superior a servidores ocupantes de cargo de nível médio.

Provas do último concurso

O concurso promovido em 2014 para Procuradores teve 4 etapas, envolvendo:

• Prova escrita com questões objetivas de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova escrita com questões discursivas de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova oral de caráter eliminatório e classificatório; e Prova de Títulos, de caráter unicamente classificatório;
• Exame de higidez física e mental de caráter eliminatório

A prova objetiva para o cargo de Procurador teve 80 questões sobre:

Língua Portuguesa - 8 questões
Direito Administrativo - 13 questões
Direito Constitucional - 12 questões
Responsabilidade Fiscal - 5 questões
Orçamento e Contabilidade Pública - 12 questões
Controle Externo - 5 questões
MP junto ao Tribunal de Contas - 5 questões
Direito Econômico e Financeiro - 5 questões
Direito Previdenciário - 2 questões
Direito Penal e Processual Penal - 3 questões
Direito Processual Civil - 5 questões
Direito da Empresa e Direito Civil - 3 questões
Direito do Trabalho - 2 questões

Já para os cargos de nível médio o concurso teve apenas uma etapa, prova objetiva, composta por 60 questões sobre:

Português - 10 questões
Informática - 10 questões
Conhecimentos específicos - 40 questões

Nas carreiras de nível superior foram duas fases, prova objetiva e prova de títulos. A prova objetiva teve 70 questões versando sobre:

Português - 10 questões
Controle Externo - 10 questões
MP junto ao Tribunal de Contas - 05 questões
Informática - 05 questões
Conhecimentos específicos - 40 questões

Atribuições do Procurador do MPC-SC

Os novos Procuradores atuarão na guarda da lei e fiscal de sua execução, além de outras estabelecidas no Regimento Interno, com as seguintes atribuições:

- Promover a defesa da ordem jurídica requerendo, perante o Tribunal de Contas do Estado, as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário;

- Comparecer às sessões do Tribunal e dizer do direito, verbalmente ou por escrito, em todos os processos sujeitos à deliberação do Tribunal, exceto os relativos à matéria administrativa do Tribunal, sendo obrigatória a sua manifestação por escrito nos processos de prestação e tomada de contas e nos concernentes à fiscalização de atos e contratos e de apreciação dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões;

- Promover, junto à Procuradoria-Geral do Estado ou, conforme o caso, perante os dirigentes das entidades jurisdicionadas do Tribunal, no prazo de sessenta dias contados da data do recebimento da documentação respectiva, as medidas previstas no art. 43, inciso II e art. 75 da Lei Complementar nº 202/2000, remetendo-lhes as peças processuais, com as orientações necessárias; e

- Interpor os recursos permitidos em lei.

Últimos editais

Confira os três últimos editais lançados para ingresso em carreiras de nível médio e superior do MPC de Santa Catarina:

- Edital 01/2014 - Procurador

- Edital 02/2014 - Nível Superior

- Edital 03/2014 - Nível Médio