Concurso MP-SC 2023: Gabarito oficial sai pelo Cebraspe na terça-feira, 28

Ocorrem no domingo de 26 de março as provas objetivas do concurso do Ministério Público de Santa Catarina. O MP do estado abriu no dia 12 de janeiro as inscrições para o 43º concurso público que tem 5 vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Promotor de Justiça Substituto. O subsídio inicial da função é de R$ 28.883,98.

O concurso teve 2.924 inscritos e está a cargo do Cebraspe.

Para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto do estado os aprovados deverão comprovar os seguintes requisitos na posse:

• Ter diploma de bacharel em Direito expedido pelo MEC;
• Comprovar o exercício profissional de atividade jurídica por, no mínimo, três anos;
• Estar em gozo dos direitos políticos; quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; e quite com as obrigações eleitorais;
• Ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
• Não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
• Não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;

Das vagas destinadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão destinadas para os candidatos portadores de deficiência e 20% ficam para os candidatos negros.

Inscrição MP-SC

As inscrições no concurso foram das 10 horas do dia 12 de janeiro até as 18 horas do dia 10 de fevereiro de 2023, exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/mpsc_23_promotor. O valor da taxa de inscrição era de R$ 350,00, com vencimento até o dia 14 de fevereiro.

Avaliações

A seleção dos inscritos compreenderá as seguintes etapas:

• Prova preambular, de caráter eliminatório;
• Provas preambular discursivo, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de tribuna, de caráter classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

A prova preambular, realizada no dia 26 de março, ocorre na Região Metropolitana de Florianópolis-SC, nos locais e horários divulgados no site do Cebraspe, que organiza o certame.

A prova preambular compreenderá a aplicação da fase matutina objetiva e da fase vespertina objetiva, sendo:

Fase matutina

• 24 questões de Direito Constitucional
• 20 questões de Direito Administrativo
• 10 questões de Direito Tributário e Financeiro
• 10 questões de Direito Eleitoral
• 30 questões de Direito Penal
• 30 questões de Direito Processual Penal
• 06 questões de Criminologia e Política Criminal
• 06 questões de Execução Penal
• 30 questões de Direito Civil
• 30 questões de Direito Processual Civil
• 04 questões de Fundamentos e Noções Gerais de Direito

Fase vespertina

• 45 questões de Língua Portuguesa
• 04 questões de Direito Falimentar
• 16 questões de Processo Coletivo
• 24 questões de Direito Ambiental
• 24 questões de Defesa da Moralidade Administrativa
• 24 questões de Direito do Consumidor
• 24 questões de Direito da Criança e do Adolescente
• 24 questões de Direitos Humanos e Cidadania
• 15 questões de Legislação Institucional

A fase matutina objetiva P1 teve a duração de 4 horas e início às 8 horas (horário local). Já a fase vespertina objetiva P2 com duração de 4 horas começou às 15 horas (horário local).

Já os gabaritos preliminares serão liberados a partir das 10h do dia 28 de março.

A prova preambular discursivo será constituída por dois grupos de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas, da seguinte forma:

Grupo I

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Execução Penal

Grupo II

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito da Infância e Adolescência
• Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

O prazo de validade do concurso termina após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.