Prefeitura de Florianópolis-SC abre concurso para Procurador

A Prefeitura de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, lançou por meio da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) o edital de abertura do novo concurso público que oferta uma vaga e formação de cadastro reserva na carreira de Procurador Municipal.

A função exige nível superior completo em direito, registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil e pleno gozo de seus direitos políticos e civis. A remuneração do Procurador será de R$ 16.176,91, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A validade do concurso é de dois anos após sua homologação de resultado, prorrogável por igual período, a juízo da Administração Municipal.

As inscrições ficarão abertas exclusivamente via internet, pelo endereço eletrônico http://pgflorianopolis.fepese.org.br até as 16 horas do dia 01 de novembro de 2021. A taxa de inscrição está fixada em R$ 180,00.

Provas do concurso

O concurso público constará das seguintes avaliações:

• Prova escrita com 100 questões objetivas de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova prática escrita de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de títulos de caráter classificatório;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva será realizada no dia 09 de janeiro de 2021, às 08h. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados através de edital de convocação para as provas a ser publicado no dia 23 de dezembro de 2021 no site http://pgflorianopolis.fepese.org.br.

Conteúdo das provas escrita

• 15 questões de Direito Administrativo;
• 15 questões de Direito Ambiental;
• 10 questões de Direito Civil;
• 10 questões de Direito Constitucional;
• 05 questões de Direito do Trabalho;
• 05 questões de Direito Penal;
• 10 questões de Direito Processual Civil;
• 10 questões de Direito Processual do Trabalho;
• 05 questões de Direito Processual Penal;
• 15 questões de Direito Tributário.

O caderno de provas e gabarito preliminar das provas escritas serão divulgados no dia 09 de janeiro de 2022, pelo site da FEPESE.

Já a prova prática escrita consistirá de uma composição jurídica e duas questões discursivas, de qualquer uma das áreas de conhecimento exigidas para a prova escrita. A prova será aplicada no dia 09 de janeiro de 2022, às 17h.

A prova de títulos constará da avaliação dos comprovantes de exercício da Advocacia, de cargos na carreira do Ministério Público ou da Magistratura, exercício de cargo ou função pública, de provimento efetivo ou comissionado, de conteúdo exclusivamente jurídico, e certificados do curso de pós-graduação em nível de Especialização ou de diplomas do curso de Mestrado, ou de Doutorado. Veja os critérios de pontuação:

• Exercício de cargo ou função pública, de provimento efetivo ou comissionados, de conteúdo exclusivamente jurídico: 1,0 ponto para cada ano, até 5 pontos;
• Exercício de cargo na carreira do Ministério Público ou da Magistratura: 1,0 ponto para cada ano, até 5 pontos;
• Exercício do Magistério Superior, mediante aprovação em Concurso Público: 0,40 ponto para cada ano, até 2 pontos;
• Exercício efetivo da Advocacia pelo período mínimo de três anos: 0,20 ponto para cada ano, até 2 pontos;
• Diploma de Livre Docente ou Doutor, exclusivamente na área de Ciências Jurídicas: 3 pontos;
• Diploma de Mestre, exclusivamente na área de Ciências Jurídicas: 2 pontos;
• Certificado ou diploma de curso de especialização, exclusivamente na área de Ciências Jurídicas: 0,50 ponto, até 1 ponto;

A organizadora publicará no site do concurso público, no dia 02 de março de 2022, o resultado da prova de títulos, do qual caberá recurso.

A prova oral será realizada em sessão pública, consistirá em exposições e respostas aos temas e questões propostas pela Banca Examinadora do Município de Florianópolis e não excederá o prazo de 60 minutos. A convocação para a prova oral será publicada no site do concurso, provavelmente no 02 de março.