Está aberto o novo concurso público da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina (SJC-SC). Com edital publicado por meio da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas - FEPESE, a seleção regida pelo documento 01/2016 tem 255 vagas abertas no cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, sendo 20 delas para candidatas do sexo feminino e 235 para candidatos do sexo masculino. Os aprovados serão lotados nas unidades das cidades de Chapecó, Florianópolis/São José e Lages.
Podem se inscrever no concurso candidatos que tenham concluído curso superior em qualquer área de formação, além de ter idade mínima de 18 anos, carteira nacional de habilitação na categoria "B" e conduta social ilibada. O vencimento básico do cargo é fixado em R$ 1.157,00, mais adicional de atividade de segurança socioeducativa ao índice de 222,25%, totalizando vencimentos de R$ 3.728,43, mais auxílio alimentação, gratificação por hora extraordinária; adicional noturno; adicional por tempo de serviço, na forma da lei; diárias e ajuda de custo; abono de permanência; retribuição financeira transitória pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; e retribuição financeira pela participação em grupos de trabalho ou estudo, conforme legislação vigente (Anexo V da Lei Complementar nº 675 de 03 de junho de 2016).
Os Agentes devem executar atividades relacionadas com gestão do Sistema Socioeducativo e desenvolver ações relacionadas ao atendimento de adolescentes do sistema estadual de medidas socioeducativas, sendo corresponsável pela ressocialização, atuando diretamente na segurança de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação.
Inscrição Concurso SJC-SC
A inscrição na seleção poderá ser feita das 12 horas do dia 14 de julho às 16 horas do dia 15 de agosto de 2016, pela internet, através do site da banca FEPESE - http://2016secjustica.fepese.org.br, ou ainda de forma presencial, na sede da FEPESE - no Campus Reitor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Trindade, Florianópolis-SC. O valor da taxa de inscrição é de R$ 110,00.
Provas
O concurso público constará de seis fases, sendo:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório com questões de língua portuguesa, noções de informática, direitos humanos, direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, legislação estadual e direito da criança e do adolescente;
- Prova de capacidade física, de caráter eliminatório;
- Avaliação de aptidão psicológica vocacionada, de caráter eliminatório;
- Exame toxicológico, de caráter eliminatório;
- Investigação social de caráter eliminatório;
- Curso de formação profissional de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva será aplicada no dia 11 de setembro de 2016, nas cidades de Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joinville e Lages, em locais que serão divulgados no site da FEPESE na data provável de 29 de agosto.
A prova e o gabarito provisório serão divulgados no endereço eletrônico http://2016secjustica.fepese.org.br às 21 horas do dia da sua realização. Já o resultado definitivo da prova objetiva sairá no dia 23 de setembro.
Serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a cinco.
O concurso público, para todos os efeitos, tem validade de dois anos, a contar da data da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
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