Concurso TJ-SC 2019 - Edital e Inscrição

Saiu o edital. O Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina (TJ-SC) informa aos interessados que estarão abertas a partir do dia 18 de janeiro as inscrições para o concurso público que irá preencher 5 vagas na carreira da Magistratura, função de Juiz Substituto. Há uma vaga reservada a candidatos com deficiência e uma também para os candidatos negros. O subsídio do cargo é de R$ 28.883,98.

Para participar do concurso será exigido diploma de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) coordena o certame e será responsável por avaliar os inscritos.

Inscrições TJ-SC

As inscrições estarão abertas das 10 horas do dia 18 de janeiro até as 18 horas do dia 18 de fevereiro de 2019, somente via internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_sc_19_juiz. O valor da taxa de inscrição é fixado em R$ 280,00.

Provas em Abril

Os inscritos no concurso serão avaliados por meio das seguintes etapas:

- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Duas provas escritas (discursiva e prática de sentença cível e criminal), de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;{
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva seletiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na cidade de Florianópolis-SC no dia 28 de abril de 2019, nos locais que serão divulgados na data provável de 5 de abril.

A prova objetiva terá 100 questões divididas em três blocos; sendo o bloco I com 30 questões sobre Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente; bloco II com 40 questões de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral e o bloco III com 30 questões de Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo. As questões da prova objetiva seletiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E).

Será de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado. Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva seletiva serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Santa Catarina e no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_sc_19_juiz, no dia 30 de abril.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.