Saiu o edital do concurso público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC, que busca preencher 20 vagas e formar cadastro de reserva no cargo de Juiz Substituto, com uma remuenração mensal de R$ 30.617,02.

13/11/2023
14/12/2023
25/02/2024
R$ 30.617,02
20
Anexos
Edital Concurso TJ-SC 2023

Do total de vagas, 5% são destinadas a pessoas com deficiência e outras 20% são destinadas a candidatos negros.

Para participar da seleção é necessário ter concluído o curso de bacharelado em Direito e ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.

Inscrições até 14 de dezembro

Candidatos interessados em participar, podem se inscrever das 16h do dia 13 de novembro até as 16h do dia 14 de dezembro de 2023, pela internet, no endereço eletrônico da empresa organizadora FGV - https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjsc2023. A taxa de inscrição é de R$ 306,00 e deverá ser paga até o dia 15 de dezembro.

Poderão solicitar isenção no pagamento da taxa, entre os dias 13 a 20 de novembro, os candidatos:

  • Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Doadores de Sangue, de Medula e Leite Materno;
  • Cuja renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos;
  • Com deficiência, cuja renda mensal não ultrapasse dois salários-mínimos;
  • Convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral a participar do pleito eleitoral e jurados que atuaram no Tribunal do Júri.

Etapas de seleção

  • Prova Objetiva Seletiva;
  • Provas Escritas, uma discursiva e uma prática;
  • Inscrição Definitiva;
  • Exame de Saúde e Exame Psicotécnico;
  • Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social;
  • Prova Oral;
  • Avaliação de Títulos.

Prova Objetiva

A primeira etapa de seleção será constituída por Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada no dia 25 de fevereiro de 2024.

A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, sobre os seguintes temas:

DISCIPLINAS QUESTÕES
Bloco I
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente
 40
Bloco II

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Eleitoral
 30
Bloco III
  • Direito Empresarial
  • Direito Tributário e Financeiro
  • Direito Ambiental
  • Direito Administrativo
  • Noções gerais de Direito e formação humanística Direitos Humanos
 30

Provas escritas

A segunda etapa do Concurso será composta de 2 provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 horas.

A prova discursiva consistirá em 2 dissertações e de 6 questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas. Por sua vez, a prova prática consistirá na lavratura de 2 sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos

O Concurso terá validade por 2 anos, prorrogável por igual período.

Anexos
Edital Concurso TJ-SC 2023