Saiu o edital TJSC 2025! O Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina informa aos interessados que estarão abertas a partir do dia 03 de fevereiro as inscrições para o novo concurso público que irá preencher 20 vagas na carreira da Magistratura do estado, de Juiz Substituto.
Para participar do concurso os candidatos precisam ter formação em Direito - com diploma de instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, pelo menos 3 anos de atividade jurídica comprovada, além de ter menos de 65 anos na data da posse, entre outros requisitos.
Do total de vagas, 5% ficam reservadas aos candidatos com deficiência, outras 20% ficam para os candidatos negros e 3% para aos candidatos indígenas. O salário inicial do cargo é de R$ 32.350,06.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) é quem coordena o certame e será responsável por avaliar os inscritos por meio de diversas etapas. A FGV lançou também o edital do TJ-TO nesta quinta-feira, 30.
As inscrições no concurso estarão abertas das 16 horas do dia 03 de fevereiro até as 16 horas do dia 05 de março de 2025, pelo site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjscjuiz25. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 323,00 e o pagamento deve ser feito até o dia 06 de março de 2025.
Quando da inscrição, o candidato precisará preencher o requerimento de inscrição e enviar a documentação solicitada, que inclui uma cópia do documento de identificação e o certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura.
Os inscritos no concurso serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância da vida pregressa, de caráter eliminatório;
- Investigação social, de caráter eliminatório;
- Exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva seletiva será composta 100 questões objetivas, dividida em três blocos, sendo:
Bloco I
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Criança e do Adolescente;
Bloco II
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral;
Bloco III
- Direito Empresarial;
- Direito Tributário e Financeiro;
- Direito Ambiental;
- Direito Administrativo;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;
- Direitos Humanos.
As provas objetivas serão realizadas na cidade de Florianópolis no dia 27 de abril de 2025, das 13h às 18h.
As informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente por meio de editais de convocação para provas, a serem publicados no endereço eletrônico da FGV.
A validade do concurso é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final do concurso.
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