A FGV divulgou o novo edital TJSC para magistrados. As inscrições do novo concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) começam no dia 15 de julho. O certame oferece 20 vagas para nomeações imediatas além de um cadastro reserva para provimento de vagas que possam surgir no prazo de validade do concurso.

15/07/2024
13/08/2024
13/10/2024
R$ 32.350,06
20
Anexos
Edital Concurso TJSC 44-2024

Para participar do certame os candidatos precisam ter formação em Direito - com diploma de instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ter, na data da inscrição definitiva, pelo menos 3 anos de atividade jurídica comprovada, além de ter menos de 65 anos na data da posse, entre outros requisitos.

Das 20 vagas para contratação imediata, 5% serão reservadas para candidatos com deficiência, 20% ficam para candidatos negros e 3% para os candidatos indígenas. O salário oferecido para o cargo é de R$ 32.350,06.

Inscrição TJSC

As inscrições no concurso abrem às 16 horas do próximo dia 15 de julho, e estão previstas para seguir até as 16 horas do dia 13 de agosto de 2024 (horário de Brasília/DF). Elas poderão ser feitas no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjscjuiz24.

A taxa é de R$ 323,00, valor que pode ser pago até o dia 14 de agosto.

A isenção da taxa poderá ser solicitada no período das 16h do dia 15 de julho de 2024 às 16h do dia 17 de julho de 2024. Poderão requerer a isenção os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); doadores de sangue, medula e leite materno, amparados pela Lei Estadual nº 10.567/1997, cuja renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos; candidatos com deficiência; candidatos convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral para participar do pleito eleitoral; e jurados que atuaram no Tribunal do Júri.

Provas

O concurso contará de diversas etapas, envolvendo:

  • Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
  • Sindicância da vida pregressa, de caráter eliminatório;
  • Investigação social, de caráter eliminatório;
  • Exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório;
  • Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva seletiva será composta 100 questões objetivas, dividida em três blocos, sendo:

Bloco I

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito da Criança e do Adolescente;

Bloco II

  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Eleitoral;

Bloco III

  • Direito Empresarial;
  • Direito Tributário e Financeiro;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Previdenciário;
  • Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;
  • Direitos Humanos.

As provas objetivas serão realizadas na cidade de Florianópolis no dia 13 de outubro de 2024, das 13h às 18h. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente por meio de editais de convocação para provas, a serem publicados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjscjuiz24.

A validade do concurso é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação.

Anexos
Edital Concurso TJSC 44-2024