Edital DPE-SC 2024: Concurso para Defensor está suspenso

Com edital publicado no sábado de 14 de setembro, o concurso da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) foi suspenso pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC.

De acordo com a decisão proferida pelo Processo Administrativo DPE 01064/2024 publicada no Diário Oficial Eletrônico da DPE em 20/09/2024, a execução do contrato com a banca foi suspensa temporariamente. Um novo prazo de inscrições será informado em breve.

O concurso aberto pelo edital 01/2024 tem 15 vagas no cargo de Defensor Público Substituto. O subsídio inicial da carreira é de R$ 20.035,19.

Para disputar as vagas, é necessário:

• Ser bacharel em Direito;
• Comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Possuir bons antecedentes e idoneidade moral.

Inscrições DPE-SC

As inscrições no concurso terão novo prazo informado em breve e poderão ser feitas, pela internet, por meio endereço eletrônico www.fundatec.org.br. O valor da taxa de inscrição será de R$ 300,00.

Provas

O concurso público será composto pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva para os candidatos aprovados na prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova oral para os candidatos aprovados na prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de títulos para os candidatos aprovados na prova oral, de caráter classificatório.

As provas objetivas vão ocorrer em nova data (elas eram previstas inicialmente para dia 15 de dezembro), na cidade de Florianópolis-SC, em local e horário a serem divulgados pela banca.

A prova será composta de 100 questões de múltipla escolha, sobra os seguintes conteúdos programáticos:

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo e Direito Tributário;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• Direito Civil e Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito da Execução Penal;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Sociologia Jurídica;
• Filosofia Jurídica.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final. Veja mais no edital em anexo.