Edital DPE-SC 2024: Concurso para Defensor é aberto

Com edital publicado neste sábado de 14 de setembro, começam no dia 24 de setembro as inscrições para participar do concurso da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) aberto pelo edital 01/2024 que tem 15 vagas no cargo de Defensor Público Substituto.

O subsídio inicial da carreira é de R$ 20.035,19. O certame está a cargo da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC e aceitará inscrições até o dia 23 de outubro.

Para disputar as vagas, é necessário:

• Ser bacharel em Direito;
• Comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Possuir bons antecedentes e idoneidade moral.

Inscrições DPE-SC

As inscrições no concurso ficarão abertas entre os dias 24 de setembro e 23 de outubro de 2024, pela internet, por meio endereço eletrônico www.fundatec.org.br. O valor da inscrição é de R$ 300,00.

Provas começam em dezembro

O concurso público será composto pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva para os candidatos aprovados na prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova oral para os candidatos aprovados na prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de títulos para os candidatos aprovados na prova oral, de caráter classificatório.

As provas objetivas estão previstas para ocorrer no dia 15 de dezembro, na cidade de Florianópolis-SC, em local e horário a serem divulgados no dia 06 de dezembro.

A prova será composta de 100 questões de múltipla escolha, sobra os seguintes conteúdos programáticos:

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo e Direito Tributário;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• Direito Civil e Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito da Execução Penal;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Sociologia Jurídica;
• Filosofia Jurídica.

Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na internet, no endereço eletrônico www.fundatec.org.br no dia 16 de dezembro e os resultados sairão em 28 de janeiro de 2025.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final. Veja mais no edital em anexo.