A Prefeitura Municipal de Porto Belo no estado de Santa Catarina abriu um novo processo seletivo simplificado que irá preencher 14 vagas no cargo de Fiscal de Temporada para lotação na fundação de turismo e desenvolvimento econômico do município.
A função exige que o candidato possua diploma de ensino médio e idade mínima de 18 anos. O salário do cargo é de R$ 1.736,28 por jornada de trabalho de 30 horas por semana.
Como se inscrever no certame
As inscrições devem ser realizadas do dia 10 de novembro até as 17h do dia 24 de novembro de 2023, via internet, por meio do endereço eletrônico www.acesseconcursossc.com.br. A taxa custa R$ 70,00.
Para selecionar os candidatos, a prefeitura aplicará uma prova objetiva com 25 questões, sendo:
- 05 questões de língua portuguesa;
- 05 questões de matemática;
- 05 questões de conhecimentos gerais;
- 10 questões de conhecimentos específicos.
A realização da prova objetiva está prevista para o dia 03 de dezembro de 2023, em local que será divulgado no dia 01 de dezembro. O gabarito preliminar está previsto para ser divulgado após as 20 horas do dia 03 de dezembro, por meio do endereço eletrônico www.acesseconcursossc.com.br.
São atribuições do cargo
- Fiscalizar o cumprimento das normas de proteção do meio ambiente, programas ambientais, Gestão de Praias, aplicação das regras do Código de Posturas Municipal, aplicação do Código Tributário Municipal, aplicação das demais normas atinentes ao uso e fruição das faixas de areia, águas costeiras, bem como, exercício da navegação e pesca, auxiliar na aplicação e execução dos programas e ações da FAMAP, limpeza das praias, prática de esportes e de mais atividades previstas na legislação municipal concernente à faixa de areia;
- Participar e colaborar na aplicação de programas educativos que concorram para melhorar a compreensão social dos programas ambientais;
- Fiscalizar o cumprimento das autorizações expedidas para comércio ambulante e prestador de serviço na orla marítima;
- Orientar e fiscal izar contribuintes que estiverem em desacordo com a legislação tributária;
- Embargar estabelecimentos ou contribuintes previamente notificados, entre outras.
Este processo seletivo terá validade de um ano. Veja mais no edital.
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