Processo Seletivo da Prefeitura de Porto Belo-SC tem 14 vagas para Fiscal Municipal

A Prefeitura de Porto Belo, estado de Santa Catarina, faz saber aos interessados que realizará um novo processo seletivo de provas para preencher 14 vagas e formar cadastro de reserva em cargo de Fiscal de Temporada para lotação na Fundação Municipal do Meio Ambiente (FAMAP).

A função exige ensino médio completo e idade mínima de 18 anos. O salário é de R$ 1.355,81 por jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Os candidatos deverão fazer sua inscrição até as 23h59min do dia 22 de novembro de 2021, exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico https://portal.sctreinamentos.selecao.site.

Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 70,00 e podem pedir isenção os candidatos doadores de sangue e os doadores de medula óssea, além dos cidadãos convocados e nomeados pela justiça eleitoral do estado.

O certame aberto constará de uma prova objetiva com 40 questões para avaliar os inscritos, sendo:

• 10 de língua portuguesa;
• 05 de matemática;
• 05 de conhecimentos gerais e atualidades;
• 20 de conhecimentos técnicos do cargo, legislação e informática.

As provas serão realizadas no dia 28 de novembro, sendo os locais e horários divulgados na data de 21 de novembro. Os gabaritos preliminares serão disponibilizados após ás 20 horas do dia 28 de novembro e os gabaritos finais sairão no dia 06 de dezembro de 2021 pelo site https://portal.sctreinamentos.selecao.site.

Atribuições do cargo

• Fiscalizar o cumprimento das normas de proteção do meio ambiente, programas ambientais, Gestão de Praias, aplicação das regras do Código de Posturas Municipal, aplicação do Código Tributário Municipal, aplicação das demais normas atinentes ao uso e fruição das faixas de areia, águas costeiras, bem como, exercício da navegação e pesca, auxiliar na aplicação e execução dos programas e ações da FAMAP, limpeza das praias, prática de esportes e demais atividades previstas na legislação municipal concernente à faixa de areia;
• Participar e colaborar na aplicação de programas educativos que concorram para melhorar a compreensão social dos programas ambientais;
• Desencadear o processo de fiscalização procedendo apreensões, recolhimento de materiais, notificações, intimações e termos de apreensão encaminhando os procedimentos ao departamento de fiscalização para abertura ou encaminhamento do processo administrativo fiscal competente;
• Exercer outras atividades compatíveis com sua função ou previstas em lei ou regulamento e outros por determinação de superiores hierárquicos.

Este processo seletivo terá validade de um ano, a contar de sua homologação final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período à critério da Fundação Municipal de Porto Belo.