Em São Paulo, o legislativo municipal de Guará realiza concurso público no intuito de preencher uma vaga e formar cadastro de reserva no cargo de Procurador Jurídico. O cargo exige curso superior em direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. A remuneração da função será de R$ 8.052,25, por regime de trabalho de 30 horas semanais.
A inscrição no concurso deve ser efetuada pela internet, no endereço eletrônico www.eapc.com.br até as 23 horas e 59 minutos do dia 23 de abril de 2020. O valor da taxa de inscrição é de R$ 90,00.
A partir do dia 27 de abril, o candidato poderá conferir, no sítio da EAPC, a homologação de sua inscrição. Caso sua inscrição não tenha sido homologada, o candidato deverá entrar em contato com a EAPC para obter esclarecimentos.
O concurso público será composto de três fases, sendo elas: prova objetiva, prova prático-profissional e prova de títulos. A prova objetiva será realizada no dia 10 de maio, nos locais que serão divulgados na data provável de 30 de abril.
Composição das provas objetivas
- 03 questões de Língua Portuguesa
- 03 questões de Direito Constitucional
- 05 questões de Direito Administrativo
- 03 questões de Direito Tributário
- 03 questões de Direito Civil
- 03 questões de Processo Civil
- 03 questões de Direito do Consumidor
- 03 questões de Direito da Criança e do Adolescente
- 03 questões de Direito Penal
- 03 questões de Direito Processual Penal
- 03 questões de Direito Eleitoral
- 03 questões de Direito Financeiro
- 03 questões de Direito Previdenciário
- 03 questões de Direito do Trabalho
- 03 questões de Direito Processual do Trabalho
- 05 questões de Legislação Federal
- 05 questões de Regimento Interno da Câmara
- 03 questões de Lei Orgânica do Município
Por razões de segurança, os candidatos não levarão os cadernos de questões ao término da prova. O caderno de questões da prova será disponibilizado no sítio da EAPC, http://www.eapc.com.br, no primeiro dia útil subsequente à realização das provas objetivas, durante o período de recursos quanto à formulação das questões e à opção considerada como certa.
O concurso público terá validade de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, a critério da Câmara Municipal, a contar da data da publicação oficial de sua homologação.
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