Em São Paulo, a Câmara Municipal de Indiaporã realiza concurso público no intuito de preencher uma vaga e formar cadastro de reserva no cargo de Procurador Jurídico, que exige ensino superior em Direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil e experiência mínima de um ano na área de Advocacia Pública. A remuneração da função será de R$ 5.044,36, por regime de trabalho de 20 horas semanais.
Inscrição
A inscrição deverá ser efetuada pela internet, no endereço eletrônico concursos.srdigitalizacoes.com.br até as 18h do dia 26 de novembro de 2019. O valor da taxa de inscrição é de R$ 50,00.
Prova
O certame será de prova escrita de língua portuguesa e conhecimentos específicos, mais avaliação de títulos e peça jurídica. A prova escrita será realizada a partir das 13h30mim do dia 07 de dezembro, em local a ser divulgado por meio de edital próprio que será afixado no local de costume da Câmara, por meio de jornal com circulação no município e do site concursos.srdigitalizacoes.com.br, com antecedência mínima de três dias.
O gabarito preliminar será disponibilizado às 15h da segunda-feira subsequente à data da aplicação da prova.
Compete ao Procurador Jurídico da Câmara de Indiaporã postular em todas ações judiciais e administrativas de interesse da Câmara, propondo e contestando ações, recorrendo e requerendo, quando necessário, dentro dos prazos legais; emitir pareceres e respostas a requerimentos; acompanhar e auxiliar na condução dos processos judiciais, administrativos, legislativos ou atuação junto ao Tribunal de Contas diretamente; diligenciar em busca das provas e instruções necessárias para o fiel cumprimento do mandato; comparecer nas audiências pontualmente; comparecer obrigatoriamente nas Sessões Ordinárias e quando solicitado, nas extraordinárias, contribuir na elaboração de projetos de lei, auxiliar os vereadores e membros das comissões permanentes e temporárias, quando solicitado; contribuir na atualização de normas municipais e preservar os interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos e de modo a fortalecer o Estado Democrático de Direito, bem como desempenhar todas as atribuições de Procurador, executando quaisquer outras atividades correlatas.
A validade do presente concurso público será de dois anos, contados da homologação final dos resultados, prorrogável uma vez por igual período.
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