Câmara de Jaguariúna-SP abre seleção para Advogado

A Câmara de Jaguariúna, no estado de São Paulo, realizada nos dias 12 e 13 de julho inscrições do processo seletivo simplificado que busca preencher uma vaga no cargo de Advogado. A função exige ensino superior em Direito e registro na OAB. O valor do salário será de R$ 4.748,88, por jornada de trabalho de 20 horas semanais.

O prazo de contratação inicial será de seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período e, ainda, rescindido a qualquer tempo, a critério da Administração.

As inscrições devem ser realizadas nos dias 12 e 13 de julho de 2021, das 08h às 17h, no prédio da Câmara Municipal, localizada na Rua Coronel Amâncio Bueno, 446, Centro, Jaguariúna-SP. Informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3847-4336. As inscrições serão gratuitas.

Avaliação

A seleção será feita por meio de avaliação de currículo e títulos obedecendo os seguintes critérios de pontuação:

• Especialização em áreas do direito administrativo, direito público, direito constitucional ou direito processual civil com no mínimo 360 horas: 1,0 ponto;
• Mestrado em qualquer área do direito: 1,5 ponto;
• Doutorado em qualquer área do direito: 2,0 pontos;
• Tempo de serviço prestado como advogado/procurador/assessor jurídico a órgão público: até 1,5 ponto;
• Tempo de Serviço prestado como advogado/procurador/assessor jurídico trabalhado especificamente na área de licitações pública: até 3,0 pontos;
• Tempo de atuação em licitações públicas representando o setor privado: até 2,0 pontos;
• Capacitação/aperfeiçoamento em licitações e compras públicas com no mínimo de 20 horas de duração cada: até 1,0 ponto.

O resultado final do processo seletivo simplificado será publicado no dia 23 de julho pelo site https://jaguariuna.sp.leg.br.

Atribuições do emprego

• Em conjunto com o Diretor Jurídico emitir pareceres a respeito da legalidade de proposituras, auxiliando o trabalho das Comissões;
• Defender a Câmara Municipal, a Mesa Diretora, ou quaisquer das Comissões da Casa em ações judiciais;
• Acompanhar as sessões da Câmara, oferecendo suporte jurídico durante as realizações das mesmas;
• Colaborar na elaboração de minutas de contratos, convênios, acordos e ajustes;
• Emitir pareceres sobre questões jurídicas e legais;
• Assessorar juridicamente o Presidente, a Mesa Diretora, as Comissões, os Parlamentares, os servidores do Legislativo, inclusive o Sistema de Controle Interno, Comissão de Licitação ou responsável por processo específico;
• Opinar sobre os vetos, quando necessário;
• Orientar os responsáveis e participar, quando necessário, de processo administrativo de qualquer natureza e acompanhar a realização de processos licitatórios no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, com emissão de pareceres, entre outras.

O prazo de validade do processo seletivo será de um ano, a contar da data de publicação do resultado final no Diário Oficial do Município.