Em São Paulo, a Câmara Municipal de Piquete tem concurso público aberto para preencher uma vaga no cargo de Procurador Jurídico, pelo regime estatutário. O edital da seleção saiu pelo Instituto IBDO.
O cargo exige ensino superior completo em Direito, mais registro na OAB e experiência mínima comprovada de 3 anos. O salário oferecido é de R$ 5.284,12 por carga horária semanal de 20 horas de trabalho.
Como se Inscrever
As inscrições serão realizadas entre os dias 01 e 20 de setembro de 2020, única e exclusivamente via internet, no endereço eletrônico - www.institutoibdo.com. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 80,00.
Os candidatos passarão apenas por uma prova objetiva com 30 questões de múltipla escolha, envolvendo conteúdos de:
- 10 questões de língua portuguesa;
- 10 de legislação;
- 10 de conhecimentos específicos ao cargo.
A prova objetiva será aplicada na data provável de 25 de outubro de 2020 nos locais e horários que serão divulgados até o dia 20. O candidato deverá comparecer com documento original de identificação oficial com foto e caneta de tinta azul ou preta.
Já o gabarito preliminar da prova objetiva, acompanhado dos cadernos de questões, serão disponibilizados no endereço eletrônico da banca até o dia 27 de outubro.
São atribuições do cargo
- Prestar assistência jurídica em áreas relacionadas à aplicação de leis, decretos e regulamentos, examinando processos específicos, emitindo pareceres e elaborando documentos jurídicos de interesse da Câmara Municipal; Pesquisar, analisar e interpretar a legislação e regulamentos em vigor nas áreas legislativa, constitucional, fiscal e tributária, de recursos humanos e outros;
- Processos específicos, emitir pareceres e elaborar documentos jurídicos pertinentes;
- Analisar e elaborar minutas e contratos, convênios, petições, contestações, réplicas, memoriais e demais documentos de natureza jurídica;
- Pesquisar jurisprudência, doutrina e analogia;
- Emitir parecer, de acordo com sua área de atuação, sobre assunto de sua especialidade;
- Prestar informação jurídica aos Vereadores, à Administração da Câmara Municipal e aos servidores, quando solicitado;
- Assessorar e emitir pareceres em processos licitatórios da Câmara Municipal;
- Desempenhar outras atividades específicas da profissão de Advogado e determinadas por seu superior hierárquico -Diretor Jurídico, Legislativo e de Comunicação.
O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável ainda uma única vez, por igual período, mediante ato do Presidente da Câmara. Veja o edital completo da seleção:
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