A Câmara Municipal de Santa Branca, estado de São Paulo, mantém abertas até dia 06 de novembro, as inscrições para um concurso público que irá preencher uma vaga no cargo de Procurador Jurídico Legislativo.
A função exige diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de direito, com registro na OAB. O salário do cargo é de R$ 4.435,08, por jornada de trabalho de 20 horas por semana.
Como se Inscrever
As inscrições ficarão abertas unicamente pela internet, por meio do endereço eletrônico www.dedalusconcursos.com.br até as 23h59min do dia 06 de novembro de 2023. A taxa de inscrição é de R$ 74,60.
Provas do concurso
O concurso constará de prova objetiva para todos os candidatos, de caráter eliminatório e classificatório, visando a análise da capacitação para a função, além de prova dissertativa e prova de títulos.
A prova objetiva com 40 questões de língua portuguesa, matemática, conhecimentos gerais e específicos será realizada no dia 19 de novembro, em dia, hora e local a serem divulgados no dia 14 de novembro pelo site citado.
São atribuições do Procurador auxiliar os vereadores e demais servidores do legislativo nos assuntos jurídicos da Câmara; defender, judicial e extrajudicialmente, os interesses e direitos da Câmara; emitir parecer sobre consultas formuladas pelo Presidente, demais Vereadores ou pelos Órgãos da Câmara, sob aspecto jurídico e legal; redigir e examinar projetos de lei, de resolução e de decretos legislativos, bem como justificativas de vetos, emendas, regulamentos, contratos e outros atos de natureza jurídica, emitindo ainda os respectivos pareceres; emitir pareceres sobre editais de licitações, dispensa e inexigibilidade, além de contratos a serem firmados pela Presidência; acompanhar junto aos órgãos públicos e privados as questões de ordem jurídica de interesse da Câmara, entre outros.
O prazo de validade do concurso público será de dois anos, a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período.
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