Concurso de Osasco-SP 2019: Sai edital para Fiscal Tributário

Saiu o edital do novo concurso público para ingresso na carreira de Fiscal Tributário da Prefeitura Municipal de Osasco, São Paulo. O documento de abertura da seleção saiu no Diário Oficial da Cidade desta quinta, 17 de outubro, e será para provimento de cargos pelo regime jurídico Estatutário, que gera estabilidade.

A seleção está a cargo da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho' - Fundação Vunesp, e abre inscrições no dia 25 de outubro, com 30 dias de prazo.

Do Cargo

São 15 vagas abertas no cargo de Fiscal Tributário, que pede apenas Diploma ou Certificado de curso de nível superior em qualquer área, registrado no MEC. Das 15 vagas, uma fica reservada para pessoas com deficiência.

Os contratados deverão lançar e homologar tributos mobiliários ou imobiliários, fiscalizando o cumprimento da legislação municipal, com relação a tributos administrados pela Secretaria de Finanças, diligenciando, notificando, constituindo créditos tributários, lavrando autos de infração, sem prejuízo de outras competências definidas.

Salários

A remuneração inicial da carreira é fixada em R$ 4.968,92 por jornada de trabalho de 40 horas semanais. Há ainda benefício de cesta básica mensal.

O quadro de Fiscais Tributários da prefeitura tem 1.146 servidores na função, tendo alguns que foram empossados em 1993, com proventos de R$ 21.869,40.

Inscrições

A inscrição no concurso de Osasco poderá ser feita das 10 horas de 25 de outubro até as 23h59min do dia 25 de novembro de 2019, exclusivamente pela internet no site da Vunesp - www.vunesp.com.br. A taxa é de R$ 82,20 e deverá ser paga em qualquer agência bancária até o dia 26 de novembro.

Haverá isenção do pagamento da taxa para candidatos que comprovem a realização de duas doações de sangue no último ano (doze meses antecedentes à inscrição) e que residam no Município de Osasco, conformidade a Lei Municipal nº 4.790 de 24 de fevereiro de 2017.

Provas

O concurso terá etapa de prova objetiva com 60 questões, sendo:

• 30 de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Matemática, Atualidades e Noções de Informática)
• 30 de Conhecimentos Específicos (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Penal, Contabilidade Geral e Legislação do Município de Osasco).

A prova objetiva terá a duração de 3h30min e será realizada no dia 22 de dezembro no período da tarde. A confirmação do horário e informação sobre o local e sala sairão na Imprensa Oficial do Município de Osasco - IOMO e no endereço eletrônico da Fundação VUNESP com 5 dias de antecedência.

Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos (de 100 possíveis) e não zerar em nenhuma área de conhecimento.

Um exemplar do caderno de questões sairá no site da Fundação Vunesp a partir das 10 horas do 1º dia útil subsequente ao da aplicação. Os gabaritos sairão no dia 24 de dezembro.

Já o resultado da prova objetiva tem como data prevista 08 de janeiro de 2020.

A validade do concurso será de 2 anos e poderá ainda ser prorrogada uma vez e por igual período, a critério da Administração