Concurso DPE-SP 2019 - Edital e Inscrição

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de sábado, dia 16 de fevereiro, o edital de normas do novo concurso para ingresso da Defensoria Pública do estado (Concurso DPE-SP). São ofertadas 40 vagas imediatas e ainda cadastro reserva para o cargo de Defensor Público.

Os interessados deverão ter bacharelado em Direito e ainda três anos de atividade jurídica comprovada para concorrer. O edital não traz a remuneração prevista para o cargo, mas, segundo informações do Portal da Transparência da DPE-SP, a remuneração dos defensores públicos parte de R$ 24 mil.

Além dos requisitos citados acima, o candidato deve ser brasileiro ou português com residência permanente no país, estar em dia com as obrigações militares e direitos políticos, não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais, não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional e não possuir condenação administrativa ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa.

O concurso reserva ainda 5% das vagas aos candidatos com deficiência e 20% aos candidatos negros e indígenas

A Fundação Carlos Chagas (FCC) vai coordenar o concurso e abre inscrições já nesta segunda, 18 de fevereiro, com prazo de participação encerrando no dia 15 de março de 2019 pelo site - https://www.concursosfcc.com.br/. A taxa é de R$ 260,00 e deve ser quitada até o fim das inscrições.

O concurso terá diversas etapas e a primeira delas, prova escrita objetiva ocorrerá no dia 14 de abril de 2019. Haverá ainda uma segunda prova escrita (08 de junho) e uma terceira prova escrita em 09 de junho de 2019. Além destas etapas, haverá prova oral e avaliação de Títulos para então sair a classificação final dos candidatos.

A prova escrita objetiva terá 88 questões sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

As outras duas provas escritas terão 8 questões dissertativas e uma Peça Judicial cada.

Já os títulos somarão pontos para portadores de titulação em nível de especialização; mestre; doutor; obra jurídica editada; publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional; exercício de estágio, como estudante de Direito, aprovado em concurso, na área de Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou na Defensoria Pública do Estado; exercício da advocacia em entidades, órgãos públicos ou organizações da sociedade civil; exercício da advocacia por meio de convênios de assistência judiciária; e exercício de serviço voluntário em unidade da Defensoria Pública. Veja mais no edital anexo.

A validade do concurso será de 2 anos após a homologação do resultado, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.