Concurso MPSP 2023: Sai Edital para Promotor

Saiu o novo edital de concurso do Ministério Público do estado de São Paulo (concurso MPSP 2023). Com normas divulgadas, o MP do estado abre no dia 17 de fevereiro as inscrições para o concurso público que tem 75 vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Promotor de Justiça Substituto.

As inscrições seguem até 18 de março e as provas ocorrerão em data ainda a ser informada. A seleção é coordenada pelo próprio órgão.

O subsídio inicial da carreira de Promotor é de R$ 28.883,97, podendo chegar a R$ 33.689,10 mais benefícios no topo da carreira.

Edital MPSP - Requisito

Os candidatos interessados deverão ter os seguintes requisitos para participar do concurso e para ingressar na carreira de Promotor de Justiça Substituto:

• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito;
• Haver exercido por três anos, no mínimo, atividade jurídica;
• Estar quite com o serviço militar;
• Estar no gozo dos direitos políticos;
• Gozar de boa saúde física e mental;
• Ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.

Das vagas destinadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão destinadas para os candidatos portadores de deficiência e 20% ficam para os candidatos negros.

Edital MPSP - Inscrição

As inscrições no concurso estarão abertas a partir das 9 horas do dia 17 de fevereiro até as 19 horas do dia 18 de março de 2023, exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico www.mpsp.mp.br.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 288,83, com vencimento até o dia 18 de março.

Provas MP-SP para Promotor

A nova seleção compreenderá as seguintes etapas de avaliação:

• Prova preambular, de caráter eliminatório;
• Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.

A prova preambular será aplicada na cidade de São Paulo em datas que serão divulgadas oportunamente.

Veja a composição da prova preambular:

• 15 questões de Direito Penal;
• 12 questões de Direito Processual Penal;
• 10 questões de Direito Civil;
• 10 questões de Direito Processual Civil;
• 12 questões de Direito Constitucional;
• 06 questões de Direito da Infância e da Juventude;
• 04 questões de Direito Comercial e Empresarial;
• 14 questões de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos/
• 04 questões de Direitos Humanos;
• 10 questões de Direito Administrativo;
• 03 questões de Direito Eleitoral.

Cada questão vale um ponto, sendo automaticamente desclassificado o candidato que não atingir 50 pontos na prova.

Já a Prova Escrita contará com uma dissertação, uma peça prática e 5 questões sobre as matérias indicadas no artigo 7º do edital MP SP Promotor. (Artigo renumerado pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017).

Serão elaboradas 3 versões da prova escrita, para que uma delas seja sorteada momentos antes do início da realização do certame pelo Procurador-Geral de Justiça, na presença dos demais membros da Comissão de Concurso e de fiscais.

• A primeira versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
• A segunda versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Processual Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
• A terceira versão conterá uma dissertação sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, obrigatoriamente, 2 (duas) questões sobre temas de Direito Penal.

À dissertação será atribuída uma nota de 0 a 3, à peça prática nota de 0 a 2 e, para cada resposta às questões formuladas, nota de 0 a 1.