A Prefeitura Municipal de Ilha Solteira, estado de São Paulo, divulgou um novo edital de concurso para o preenchimento de uma vaga no cargo de Procurador Municipal pelo regime estatutário. Há ainda cadastro reserva.
O Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, coordena a seleção para provimento de vaga na função que tem como requisito ter curso superior completo em direito, inscrição na OAB e efetivo exercício na advocacia por dois anos.
O salário-base do cargo é de R$ 13.464,16, por jornadas de trabalho de 20 horas por semana.
Os interessados poderão se inscrever, pela internet, por meio do endereço eletrônico www.novo.ibamsp-concursos.org.br do dia 11 de novembro de 2024 ao dia 19 de dezembro de 2024. O valor da inscrição está fixado em R$ 103,00.
O concurso será composto das seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório para todos os candidatos;
- Prova prático-profissional, de caráter classificatório e eliminatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório.
As provas escritas serão realizadas na cidade de Ilha Solteira-SP, na data prevista de 19 de janeiro de 2025, nos locais e horários que serão liberados nos endereços eletrônicos www.novo.ibamsp-concursos.org.br e www.ilhasolteira.sp.gov.br no dia 10 de janeiro de 2025.
A composição das provas objetivas terá 50 questões, sobre:
- Direito administrativo
- Direito constitucional
- Direito tributário
- Direito civil
- Direito processual civil
- Direito penal, direito processual penal e legislação penal especial
- Direito do trabalho e direito processual do trabalho
- Direito ambiental
- Legislação municipal
O prazo de validade do concurso é de dois anos, a contar da data de homologação, prorrogável por igual período, a juízo da Administração Municipal.
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