Está aberto o novo concurso da Prefeitura Municipal de Itanhaém, estado de São Paulo. O novo edital é para o preenchimento de uma vaga no cargo de Procurador Jurídico. A Fundação Vunesp coordena a seleção para provimento da vaga na função que tem como requisito diploma de conclusão de curso superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), registro na Ordem dos Advogados (OAB) e efetivo exercício na advocacia por dois anos.
O salário inicial do cargo é de R$ 4.958,00 por jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Os interessados poderão se inscrever no período das 10 horas do dia 22 de julho até as 23h59m de 22 de agosto de 2019, pela internet, pelo endereço eletrônico www.vunesp.com.br. O valor da inscrição está fixado em R$ 110,00.
Serão aplicadas provas objetivas com 80 questões sobre conhecimentos específicos e língua portuguesa, além de prova prático-profissional - peça jurídica e avaliação de títulos. As provas serão realizadas na cidade de Itanhaém-SP no dia 13 de outubro, em local ainda a ser divulgado oportunamente pelo site da banca.
O gabarito preliminar será disponibilizado no site www.vunesp.com.br, a partir das 14 horas do 2º dia útil subsequente ao da aplicação.
Atribuições do cargo
Representar extrajudicial e judicialmente o Município de Itanhaém, em todos os juízos e instâncias; desenvolver atividades relacionadas com a defesa, em juízo ou fora dele, do patrimônio, dos direitos e dos interesses do Município; prestar assessoramento e consultoria jurídica aos órgãos da administração direta do Município; elaborar e revisar minutas de contratos, ajustes e convênios; processar e presidir procedimentos disciplinares e sindicâncias em geral; elaborar pareceres e manifestações jurídicas em processos administrativos; promover a cobrança judicial da dívida ativa; executar outras atividades peculiares à matéria jurídica
A validade do concurso público será de dois anos, contados da homologação final dos resultados, prorrogável uma vez por igual período.
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