Prefeitura de Santo André-SP tem concurso público para Procurador

Atenção concurseiros da área jurídica. Saiu um novo edital na Prefeitura Municipal de Santa André, estado de São Paulo. A administração divulgou a abertura do novo concurso público destinado ao preenchimento de três vagas, sendo duas na função de Procurador e uma no cargo de Procurador Autárquico.

O concurso público está a cargo da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - VUNESP, que começa a receber inscrições no dia 01 de junho.

A função exige ensino superior em Direito e habilitação na Ordem dos Advogados do Brasil. A remuneração inicial é de R$ 9.710,65, por carga horária de 40 horas por semana. Para pessoas com deficiência é assegurado o percentual de 5% das vagas que vierem a surgir no prazo de validade do concurso.

Além do salário, a Prefeitura oferece ainda benefícios como auxílio-transporte, convênio médico; gratificação bienal por tempo de serviço; licença-prêmio por tempo de serviço, auxílio babá ou creche, regime de previdência complementar (se desejar), conforme critérios na legislação específica.

Edital Santo André SP: Inscrição

As inscrições podem ser feitas das 10h do dia 01 de junho até as 23h59min do dia 06 de julho de 2023, pela internet, por meio do endereço eletrônico www.vunesp.com.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 82,20.

O concurso aberto constará de três etapas de avaliação, sendo:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório com 60 questões de língua portuguesa e conhecimentos específicos;
• Prova prático-profissional (peça processual), de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de títulos de caráter classificatório.

As provas objetivas serão aplicadas inicialmente no dia 20 de agosto de 2023, domingo, no período da manhã para o cargo de Procurador e a tarde para Procurador Autárquico, em locais e horários que serão divulgados pela organizadora. É responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

Veja como será a prova objetiva aplicada e quais áreas serão cobradas:

Procurador

• Língua Portuguesa
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Tributário e Financeiro
• Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
• Direito Penal e Processual Penal
• Direitos Difusos e Coletivos
• Direito Eleitoral
• Direito Comercial
• Legislação Municipal

Procurador Autárquico

• Língua Portuguesa
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Tributário e Financeiro
• Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
• Direito Penal e Processual Penal
• Direito Previdenciário
• Direito Urbanístico
• Direito material e processual ambiental
• Direito do consumidor
• Legislação Municipal

O gabarito oficial da prova objetiva será divulgado no dia 24 de agosto, no endereço eletrônico da Fundação VUNESP e no site da Prefeitura Municipal de Santo André.

O concurso terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado por mais dois anos, para nomeação dos candidatos aprovados.