Prefeitura de Marília-SP abre concurso para Procurador Jurídico

Até o dia 17 de janeiro de 2024, a Prefeitura de Marília no estado de São Paulo recebe inscrições para quem deseja participar do concurso público que irá preencher uma vaga de Procurador Jurídico.

A função exige ensino superior completo em Direito e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e tem remuneração de R$ 5.044,42, mais vale-alimentação no valor mensal de R$ 610,00, entre outros benefícios, por carga horária semanal de 20 horas de trabalho.

Na hipótese de o Procurador ser designado, por necessidade de serviço e na forma prevista em lei, para cumprir jornada especial de 40 horas semanais, o mesmo fará jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento de R$ 5.044,42. Assim, o salário inicial para jornada especial de 40 horas semanais será de R$ 10.088,84.

Inscrições abertas até janeiro

As inscrições ficam abertas no período das 10 horas de 11 de dezembro de 2023 até as 23h59min do dia 17 de janeiro de 2024, por meio do endereço eletrônico www.vunesp.com.br. O valor da taxa de inscrição é fixado em 105,00.

Poderá solicitar isenção no pagamento da taxa de inscrição, o candidato:

• Doador de sangue;
• Doador de órgão;
• Doadoras de Leite Materno para o Banco de Leite de Marília.

O pedido deverá ser feito das 10 horas de 11 de dezembro de 2023 às 23h59min de 12 de dezembro de 2023, no site da organizadora.

Provas

O concurso constará de três etapas de avaliação, sendo:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório com 70 questões de direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito processual civil, direito financeiro, direito tributário, direito do trabalho, direito processual do trabalho e legislação municipal;
• Prova prático profissional (peça processual) de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de títulos (avaliação de documentos), de caráter classificatório.

As provas objetivas serão realizadas na cidade de Marília-SP no dia 10 de março de 2024, em locais que serão divulgados no endereço eletrônico www.vunesp.com.br.

O gabarito oficial da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Município de Marília e disponibilizado no site www.vunesp.com.br a partir das 10 horas do 2º dia útil subsequente ao da data da aplicação.