A Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de Viracopos de Campinas, estado de São Paulo, publicou por meio do Diário Oficial da União do dia 05 de agosto, o edital da seleção pública para credenciamento de 56 profissionais especialistas no cargo de Perito Técnico, para prestação de serviço de perícia na identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de bens, no âmbito da jurisdição da Alfândega do Aeroporto de Viracopos-SP.
As oportunidades são graduados nas áreas da Engenharia Agronômica (2), Engenharia Mecânica (9), Engenharia Eletrônica ou Telecomunicações (10), Engenharia Elétrica (5), Engenharia Aeronáutica (2), Engenharia Biomédica ou Tecnologia Biomédica (2), Engenharia de Alimentos (2), Engenharia Metalúrgica (2), Engenharia Têxtil (3), Farmácia (3), Gemologia ou Geologia (3), Museologia ou Artes Plásticas ou História da Arte ou Comunicação e Artes (3), Medicina (2), Odontologia (2), Engenharia Química ou Química ou Bioquímica (3) e Medicina Veterinária (3).
Os aprovados irão atuar na Receita Federal a título precatório e sem vinculo empregatício com a Receita Federal do Brasil. A remuneração pelos serviços prestados deve obedecer aos limites e condições estabelecidos nos artigos 33 a 37 da IN RFB nº 1020 de 31 de março de 2010 ou em atos normativos específicos. No caso de perito autônomo, o pagamento pelos serviços prestados será efetuado mediante Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), com o regular cumprimento das obrigações tributárias eventualmente devidas, emitido pelo menos em duas vias, uma das quais deverá ser anexada ao respectivo processo, sem prejuízo do seu regular prosseguimento.
Inscrição
As inscrições na seleção deverão ser realizadas entre os dias 05 e 12 de agosto de 2016, pessoalmente ou por procurador, junto à Seção de Interação com o Cidadão - SAVIC/ALF/VCP, localizada no pavimento térreo do Edifício Administrativo do Aeroporto Internacional de Viracopos, situado na Rodovia Santos Dumont, km 66, no horário compreendido entre 07h e 19h.
Avaliações
A seleção de pessoal servirá para credenciamento de profissionais por área de atuação, onde serão observados os seguintes critérios classificatórios de pontuação:
- Tempo de atuação como perito credenciado pela unidade local;
- Tempo de atuação como perito credenciado junto Alfândega de Viracopos;
- Tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica;
- Curso de pós-graduação;
- Lato sensu, na área específica;
- Stricto sensu, na área específica.
A divulgação do resultado preliminar, com a pontuação obtida por candidato, sairá no dia 24 de agosto, por meio de relação a ser afixada no quadro de aviso localizado no pavimento térreo do Edifício administrativo da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos.
O credenciamento terá validade de dois anos, contados a partir de 13 de setembro de 2016, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Inspetor-Chefe da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos.
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