Saiu o edital. A Receita Federal publicou por meio do Diário Oficial da União de 13 de dezembro, o edital de abertura da seleção para Peritos no âmbito da jurisdição da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, no município de Campinas, estado de São Paulo.

06/01/2025
12/01/2025
A divulgar
71
Anexos
Edital Processo Seletivo RFB de Campinas-SP 2024

Com inscrições abertas em janeiro de 2025, o certame busca recrutamento, seleção e credenciamento de 71 peritos de nível superior e comprovação de experiência mínima de dois anos na área de especialização pretendida.

Os peritos credenciados executarão as tarefas de identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de bens quando necessários no curso de procedimento fiscal e solicitados pela fiscalização aduaneira.

As vagas são para áreas de:

  • Agronomia/Engenharia Agronômica (3);
  • Armamentos/Explosivos/Munições/Engenharia Mecânica (3);
  • Elétrica, Eletrônica e Telecomunicação/Engenharia Elétrica ou Eletrônica ou Telecomunicações (15);
  • Engenharia Aeronáutica (3);
  • Engenharia Biomédica ou Tecnologia Biomédica (3);
  • Engenharia de Alimentos (3);
  • Engenharia Mecânica ou Metalúrgica (15);
  • Engenharia Têxtil (3);
  • Farmácia (3);
  • Gemologia ou Geologia (3);
  • Identificação de Obras de Arte/Museologia ou Artes Plásticas ou História da Arte ou Comunicação e Artes (3);
  • Medicina (3);
  • Odontologia (3);
  • Química/Engenharia Química ou Bioquímica (5);
  • Medicina Veterinária (3).

Os contratados atuarão sem vínculo empregatício com a Receita Federal do Brasil. A remuneração se dará pelos serviços prestados e será de responsabilidade do importador, exportador, transportador ou depositário interessado e deve obedecer aos limites e condições estabelecidos nos artigos 44 e 45 da IN RFB nº 2086, de 08 de junho de 2022 ou em atos normativos específicos que os venham a alterar, complementar ou substituir.

Inscrição em janeiro de 2025

As inscrições na seleção poderão ser realizadas entre os dias 06 e 12 de janeiro de 2025. O candidato deverá enviar e-mail para o endereço - [email protected] até dia 12/01 solicitando no corpo da mensagem a abertura de dossiê digital para a juntada da documentação relativa a inscrição no processo seletivo público para credenciamento, informando nome, CPF e área de atuação pretendida.

Após receber o número do dossiê eletrônico criado em resposta a sua mensagem, o candidato utilizando a sua certificação digital, ou o seu procurador digital constituído por meio de procuração eletrônica ou procuração RFB, deverá fazer a solicitação de juntada da documentação descrita no item 6 no formato exigido por meio do e-CAC no endereço - https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login e seguir os procedimentos encaminhados no corpo do e-mail que será enviado em reposta à solicitação.

Avaliação e seleção

A seleção de pessoal se dará por meio dos seguintes critérios classificatórios de pontuação:

  • Tempo na área de atuação como perito credenciado por unidade da RFB: 1 ponto a cada 2 anos, limitado a 4 pontos;
  • Tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica: 1 ponto a cada 2 anos, limitado a 4 pontos;
  • Lato sensu, na área específica com carga horária mínima de 360 horas-aula e apresentação do certificado de conclusão: 1 ponto por curso, limitado a 4 pontos;
  • Stricto sensu, na área específica com apresentação do diploma: 2 pontos por curso, limitado a 4 pontos;
  • Curso de especialização na área específica com carga horária mínima de 60 horas-aula: 0,5 ponto por curso, limitado a 1 ponto.

O resultado final será divulgado até o dia 05 de fevereiro de 2025 no sítio da RFB no endereço - endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/processos-seletivos/2024.

O credenciamento terá validade de dois anos, contados a partir da publicação do Ato Declaratório Executivo - ADE, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Delegado da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos.