Concurso MP-SE 2022: Sai edital para Promotor

Saiu o novo edital do concurso do Ministério Público de Sergipe. O MP do estado abre no dia 25 de abril as inscrições para quem deseja participar do novo concurso público que tem 5 vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Promotor de Justiça Substituto. O subsídio inicial da função é de R$ 30.404,42.

Serão requisitos para participar do concurso e para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto:

• Possuir diploma de bacharel em Direito expedido por instituição oficial, reconhecida pelo MEC;
• Comprovar o exercício profissional de atividade jurídica por, no mínimo, três anos;
• Estar em gozo dos direitos políticos; quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; e quite com as obrigações eleitorais;
• Ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
• Não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
• Não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;

Das vagas destinadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão destinadas para os candidatos portadores de deficiência e 20% ficam para os candidatos negros.

Inscrição MP-SE

As inscrições no concurso estarão abertas no período das 10 horas do dia 25 de abril até as 18 horas do dia 30 de maio de 2022, exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/mp_se_22_promotor. O valor da taxa de inscrição é de R$ 390,00, com vencimento até o dia 01 de junho.

Avaliações

A seleção compreenderá as seguintes etapas:

• Prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Exames de higidez física e mental;
• Sindicância de vida pregressa;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de tribuna, de caráter classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova preambular será realizada no período da tarde do dia 24 de julho, no município de Aracaju-SE, nos locais e horários a serem divulgados no dia 12 de julho no site do Cebraspe, que organiza o certame.

Composição da prova preambular

• Direito Constitucional
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Eleitoral
• Tutela dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
• Direitos Humanos
• Legislação Institucional do Ministério Público

Prova discursiva I

• Direito Constitucional
• Direitos Humanos
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Administrativo

Prova discursiva II

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Eleitoral
• Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
• Legislação e Princípios Institucionais do Ministério Público

Já os gabaritos preliminares serão liberados no dia 28 de julho e os gabaritos definitivos em 24 de agosto de 2022.

O prazo de validade do concurso termina após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.