Justiça determina concurso para Guarda Prisional na SEJUC-SE em até 6 meses

Novo concurso para a função de Guarda Prisional do estado do Sergipe deverá ocorrer em breve. A 12ª Vara Cível de Aracaju determinou que o certame seja realizado dentro de seis meses. Ainda, a Justiça também determinou que o estado de Sergipe nomeie os aprovados de 2019. A medida deve ser cumprida no prazo de 30 dias sob pena de multa diária de R$ 500 a R$ 15 mil.

A Secretaria de Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e do governo informaram que ainda não foram notificados. Quando a intimação for oficializada, será encaminhada à Secretaria de Estado Geral de Governo e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que sejam adotadas as providências.

Aprovados em 2019 serão convocados

A Justiça determinou ainda que o estado de Sergipe nomeie os aprovados da seleção realizada em 2019. As nomeações dos aprovados serão feitas até que seja atingida a proporção necessária entre preso/guarda. Conforme o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria da Justiça (Sindipen), é necessário um agente para cada cinco detentos.

Do cargo

Antes o cargo era denominado de Agente Penitenciário. Hoje, a nomenclatura foi alterada para Guarda de Segurança do Sistema Prisional ou mais conhecido como Guarda Prisional.

A carreira é dividida em 7 classes, escalonadas hierarquicamente, com remuneração inicial de R$ 1.500,00 na classe inicial e R$ 4.457,86 na classe especial, além de outros benefícios. Os candidatos que participarem do certame, precisam apresentar diploma de conclusão de nível médio e têm jornadas de 40 horas semanais, respeitando o limite de 24 horas consecutivas em regime de plantão.

Último concurso

Com edital lançado em 2018, foi realizado concurso público para Guarda Prisional com oferta de 100 vagas imediatas, sendo 52 vagas masculinas e 17 vagas femininas, com reserva de vagas para deficientes e negros. Na época foram registradas 26.321 inscrições.

Os candidatos foram submetidos a diversas fases, sendo:

1. Prova objetiva
2. Exames psicológicos e toxicológicos
3. Teste de aptidão física
4. Investigação social
5. Curso de preparação
6. Prova de títulos

As provas objetivas foram compostas por conteúdos de Português (10 questões); Matemática (05 questões); Informática (05 questões); História, geografia e cultura do Sergipe (05 questões); Direito constitucional (05 questões); Direito Administrativo (05 questões); Direito Penal (05 questões); Direitos humanos (05 questões); Lei de execução penal (10 questões); Lei estadual 2.148/90 e Lei complementar 72/2002 e suas alterações posteriores (05 questões).