Concurso TCU 2021: Com banca definida, edital é iminente

Saiu no Diário Oficial da União desta quarta-feira de 27 de outubro a banca que fará o novo concurso público com 20 vagas no cargo de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) do Tribunal de Contas da União (edital TCU 2021).

O novo concurso ainda não tem data definida para ter edital lançado. A banca organizadora da nova seleção será a Fundação Getúlio Vargas (FGV), segundo publicação no DOU de 27/10.

Antes mesmo de ter edital publicado, o concurso já gera polêmica. Por meio da Ata nº 39 publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro, o órgão apura um suposto vazamento de informações do projeto básico do concurso.

O Ministro Bruno Dantas instaurou inquérito sobre o suposto vazamento. Veja o que diz o comunicado feito pelo ministro: "Abertura de sindicância para verificar em que momento ocorreu o vazamento da minuta do projeto básico para contratação da instituição que realizará o concurso do TCU, tendo sido solicitada a instauração de inquérito pela Polícia Federal, uma vez que o referido vazamento pode ter ocorrido de fonte externa ao tribunal".

O certame havia sido autorizado em março do ano passado, mas em virtude da pandemia acabou não saindo. Desde então, a seleção ficou parada e nem sequer teve edital lançado. Agora, Ana Cristina Melo de Pontes Botelho, presidente da comissão do concurso, confirmou o lançamento do edital.

A seleção servirá ainda, além das 20 vagas, para formação de cadastro reserva para possível provimento de vagas decorrentes de eventuais vacâncias ocorridas durante o prazo de validade do concurso.

O novo concurso no Tribunal de Contas da União é previsto desde agosto de 2019, quando o presidente do órgão anunciou uma nova seleção para 2020. De acordo com Monteiro, o novo certame seria para preenchimento 30 vagas, déficit de servidores existente na época. O anúncio foi feito durante a Sessão Plenária realizada em 07 de agosto pelo órgão.

O quantitativo de 20 vagas já estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2020 e, apesar de não constar nenhuma informação sobre os cargos que seriam providos, a expectativa era de que fosse destinado a carreira de Auditor, uma vez que o último concurso público para o cargo teve prazo expirado em 2017.

Auditor do TCU

Para concorrer ao cargo de Auditor Federal de Controle Externo a exigência é de nível superior em qualquer área de atuação. A remuneração inicial do cargo é de R$ 21.947,82, mais benefícios, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Organizado pelo Cespe/Cebraspe, o último concurso público promovido pelo Tribunal de Contas da União para o cargo de Auditor ocorreu no ano de 2015. Por meio de dois editais o certame ofertou, em um deles, 66 vagas para Auditor Federal de Controle Externo, nas áreas de Auditoria Governamental (36) e Auditoria de Tecnologia da Informação (30). Já o outro edital abriu 42 vagas para carreira de Técnico Federal de Controle Externo na especialidade de Técnica Administrativa que exigia ensino médio.

Para o cargo de Auditor, as provas ocorreram nas cidades de Rio Branco/AC, Macapá/AP, Manaus/AM, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Belém/PA e Boa Vista/RR. O concurso teve validade de um ano e foi prorrogado por igual período, até dezembro de 2017.

O último concurso para Auditor do TCU teve as etapas de prova objetiva, de conhecimentos gerais e específicos, prova discursiva (peça de natureza técnica) e Programa de Formação, convocados para este somente os aprovados nas provas objetivas e discursiva. Entre os conteúdos programáticos das provas objetivas estavam:

• Língua Portuguesa
• Língua Inglesa
• Raciocínio Analítico
• Matemática Financeira
• Noções de estatística
• Controle Externo
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Auditoria Governamental
• Análise de Informações
• Noções de Economia do Setor Públlico e Regulação
• Contabilidade
• Administração Financeira e Orçamentária
• Administração Pública
• Gestão, Governança de TI e Engenharia de Software
• Desenvolvimento de Sistemas
• Infraestrutura de TI
• Segurança de Informação
• Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação

O Auditor desenvolve atividades de planejamento, coordenação e execução relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação e aplicação de recursos da União, bem como da administração desses recursos, examinando a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficiência e a efetividade em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil patrimonial e operacional, dos atos daqueles jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União, bem como apoiar o desenvolvimento e suporte a soluções de Tecnologia da Informação necessárias ao TCU.