Concurso Câmara de Ananás-TO 2020

A Câmara Municipal de Ananás, no estado do Tocantins, divulgou o edital de normas do novo concurso público que tem a finalidade de preencher 4 vagas e formar cadastro de reserva em quatro cargos que exigem fundamental incompleto e superior.

Vagas abertas

• Auxiliar de Serviços Gerais (1) - Ensino Fundamental Incompleto: Salário de R$ 1.045,00, por jornada de trabalho de 40 horas por semana;
• Advogado (1) - Ensino Superior Bacharel em Direito e Registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Rendimento de R$ 2.000,00, por carga horária semanal de 20 horas;
• Contador (1) - Ensino Superior em Ciências Contábeis, mais Registro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC. Vencimento será de R$ 2.000,00, por jornada de trabalho de 20 horas por semana;
• Controle Interno (1) - Nível Superior em Direito, Administração, Ciências Contábeis ou Economia e Registro no Conselho Competente. O cargo tem salário de R$ 1.980,00, por jornada de trabalho de 40 horas por semana.

Inscrição vai até metade de março

Os candidatos devem se inscrever pelo endereço eletrônico www.icap-to.com.br até as 23h59min do dia 15 de março de 2020. A taxa custa R$ 70,00 para o cargo de nível fundamental e de R$ 120,00 para os que exigem ensino superior.

Provas

O concurso público será realizado em uma única etapa compreendida por prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório com 30 questões de língua portuguesa, matemática e conhecimentos gerais para Auxiliar de Serviços Gerais e com 40 questões sobre língua portuguesa, atualidades, noções de informática, legislação do servidor público e noções de administração pública e conhecimentos específicos para os demais cargos.

As provas objetivas serão aplicadas a partir das 08h10min do dia 12 de abril de 2020, em locais serem informados a partir de 01 de abril. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados no endereço eletrônico www.icap-to.com.br no dia 13 de abril.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Atribuições dos cargos

Auxiliar de Serviços Gerais
Contribuir na recepção da Câmara; Limpar e conservar prédios e dependências da Câmara Municipal; lavar sanitários; remover lixos e detritos; limpar móveis, utensílios e equipamentos; zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos; distribuir documentos, mensagens, encomendas e outros, interna e externamente, quando solicitado, executar atividades correlatas. Preparar e distribuir refeições; acondicionar os gêneros alimentícios de forma a evitar contaminação e deterioração; operar com fogões e outros aparelhos de preparação, aquecimento e refrigeração de alimentos; lavar louça e utensílios de copa e cozinha; preparar e transportar bandejas com alimentação e colhe-las; manter o local de trabalho sempre em perfeitas condições de higiene. Efetuar rondas de inspeção pelo prédio e imediações, examinando portas, janelas e portões para assegurar-se de que estão devidamente fechados, atentando para eventuais anormalidades; impedir a entrada, no prédio e áreas adjacentes, de pessoas estranhas e sem autorização, fora do horário de trabalho; comunicar a chefia imediata qualquer irregularidade ocorrida durante seu plantão; zelar pelo prédio e suas instalações (jardins, pátio, cercas, muros, portões, sistema elétrico e hidráulico); Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo seu superior imediato.

Advogado
Planejar, coordenar e executar contratos e atos preparatórios, bem como anteprojeto de Instruções, Portarias, Decretos, Leis e Vetos, e ou, reexaminar na fase de encaminhamento. Processar, amigável ou judicialmente, as desapropriações, bem como promover o pagamento das indenizações correspondentes; Planejar, coordenar, controlar e executar contratos e atos preparatórios, bem como anteprojetos de instruções, portarias, decretos e leis, quando solicitados; Acompanhar projetos em tramitação na Câmara Municipal, estudar as respectivas emendas, ou as leis votadas para, se necessário consoante os interesses do Município fundamentar razões de vetos; Emitir pareceres, sob o aspecto legal, em questões várias de caráter econômico, financeiro, social ou administrativo, principalmente, naquelas inerentes a convênios estabelecidos pelo município com pessoas naturais ou jurídicas de direito privado ou público. Elaborar anteprojeto de lei, minutas de decreto, portarias, contratos e outros; executar as atividades de assistência judiciária gratuita; estimular e participar da organização de cooperativas; desempenhar tarefas afins ao cargo de Advogado da Câmara Municipal de Ananás - TO.

Contador
Proceder à classificação das despesas e ao seu processamento; preparar o empenho das despesas na conformidade das dotações orçamentárias e suas alterações; verificar a regularidade da despesa à vista da Lei nº 4.320 de 17/março/1964; manter a contabilidade da Câmara, incluindo receita e despesa, através dos Livros indicados pela Lei nº 4.320 de 17/março/1964; elaborar o registro da receita e despesa, balancetes mensais e balanço anual, com relatório e demonstrativos de execução orçamentária e da gestão financeira e patrimonial; informar a Presidência sobre a necessidade de aprovação de créditos suplementares e especiais e auxiliar na elaboração dos respectivos atos; manter atualizado o cadastro dos bens patrimoniais utilizados pela Câmara; manter o controle do material em estoque; preparar e auxiliar as Comissões Permanentes na realização de audiências públicas; elaborar demonstrativos e relatórios em cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000; auxiliar e fornecer informações contábeis necessárias para a realização de Licitações em cumprimento a Lei nº 8.666/93; XIV; executar tarefas determinadas pela Presidência da Câmara Municipal.

Controle interno
Avaliar o cumprimento de metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas, bem como do orçamento do Poder Legislativo, auxiliando sua elaboração e fiscalizando sua execução; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, na administração do Poder Legislativo Municipal; exercer o controle dos atos, bem como dos direitos e deveres do Poder Legislativo; auxiliar na execução da prestação de serviços contábeis; apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; fiscalizar o cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; dar ciência ao chefe do Poder Legislativo de qualquer irregularidade que tomar conhecimento; executar atividades pertinentes à área de pessoal, como frequência, férias, benefícios, cálculos, cadastro, etc; emitir relatório periódico sobre as contas do Poder Legislativo; auxiliar na elaboração do relatório de gestão; contribuir na área de formalização de processos; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo seu superior imediato.