A Defensoria Pública do Tocantins vai promover um novo concurso público para três vagas imediatas e cadastro de reserva para mais chamadas no prazo de vigência do concurso, para ingresso na carreira de Defensor Público Substituto.
A função exige conclusão de curso de bacharelado em Direito, não registrar condenação criminal ou de improbidade administrativa, estar em gozo dos direitos políticos, entre outros requisitos. O subsídio inicial do cargo é de R$ 30.404,42.
O concurso será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e uma das vagas abertas será destinada para os candidatos negros, indígenas e quilombolas.
A inscrição no concurso poderá ser efetuada pela internet, no endereço eletrônico - www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_to_21_defensor no período entre 10h do dia 27 de dezembro de 2021 e 18h do dia 14 de janeiro de 2022.
O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 300,00.
Para avaliação dos inscritos, o Cebraspe vai aplicar diversas etapas de prova, sendo elas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
- Investigação da vida pregressa, de caráter eliminatório.
As provas escritas serão realizadas no dia 06 de março de 2022 na cidade de Palmas-TO, nos locais e horários que serão divulgados no dia 18 de fevereiro. Veja as questões que serão cobradas na prova objetiva:
Grupo I
- Direito Constitucional
- Direitos Humanos
- Direito Administrativo e Direito Tributário
Grupo II
- Direito Civil e Direito Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direito Agrário
Grupo III
- Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito Quilombola, Direito do Consumidor e Direito Ambiental
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/1994, Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
- Direito Antidiscriminatório
Grupo IV
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Execução Penal
- Legislação Penal e Processual Penal Extravagante
- Criminologia
- Medicina Legal
O gabarito oficial da prova objetiva será publicado a partir das 19 horas do dia 08 de março pelo endereço eletrônico citado.
Discursivas
As provas discursivas serão divididas em duas partes. Veja os temas:
Prova Discursiva I
Grupo I
- Direito Constitucional
- Direitos Humanos
- Direito Administrativo
Grupo IV
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Execução Penal
- Criminologia
Prova Discursiva II
Grupo II
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
Grupo III
- Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito Quilombola, Direito do Consumidor e Direito Ambiental
- Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública
Prova oral
Grupo I
- Direito Constitucional
- Direitos Humanos
- Direito Administrativo
Grupo II
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
Grupo III
- Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito Quilombola, Direito do Consumidor e Direito Ambiental
- Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/1994, E Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
- Direito Antidiscriminatório
Grupo IV
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Execução Penal
- Criminologia
Veja sobre as demais etapas no edital anexo.
O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período.
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