Concurso da Polícia Penal-TO tem orçamento para sair ainda em 2021

Foi aprovado no orçamento de 2021 do Estado do Tocantins recursos para a realização de um concurso público na Polícia Penal-TO. Recentemente foi formada uma comissão especial que vai planejar e estudar o novo orçamento para o concurso. A comissão será responsável por avaliar os objetivos dos programas temáticos e ações orçamentárias do Plano Plurianual 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual de 2021.

Vale mencionar que foram disponibilizados R$ 600 mil para a organização do certame, o qual poderá ocorrer ainda este ano. Além disso, foi aprovada em 2020 a Proposta de Emenda Constitucional nº 40/2020 (PEC) que definiu a estrutura e funcionamento da Polícia Penal.

Um ponto importante da PEC é que o preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação dos cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes de execução penal e dos cargos públicos equivalentes.

Com a verba aprovada e com a comissão para avaliar o orçamento, o próximo passo é a autorização oficial da abertura do concurso.

Carreira de Policial Penal

São atribuições de um Policial Penal:

• Vigiar presos;
• Zelar pela segurança das instalações carcerárias;
• Vistoriar periodicamente as celas;
• Controlar e fiscalizar a movimentação interna de presos, o fluxo de eventuais visitantes e o serviço de alimentação de presos;
• Participar de operações policiais;
• Realizar escolta intermunicipal e interestadual de presos;
• Realizar investigação, busca e apreensão de objetos e pessoas;
• Desempenhar outras atividades correlatas à Policia Judiciária.

Requisitos de ingresso do cargo

Para ingressar na carreira, além dos requisitos básicos em lei, é necessário ter curso de nível superior e Carteira Nacional de Habilitação.

Último concurso

O certame mais recente na área penitenciária do estado ocorreu em 2014 e teve 1.217 vagas para cargos de níveis médio/técnico e superior. As remunerações iniciais foram de R$ 2.326,82 a R$ 3.656,43.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, teste de aptidão física, avaliação psicológica, exames médicos e curso de formação profissional.

Os cargos de nível médio foram para as funções de Técnico em Defesa Social, Técnico Socioeducador e Assistente Educativo (técnico em enfermagem e motorista).

Já as funções de nível superior foram para Analista em Defesa Social (serviço social, pedagogia, pesicologia), Analista Socioeducador (serviço social, pedagogia, psicologia, direito, medicina clínica, educação física, enfermagem, nutrição, odontologia e terapia ocupacional).