Concurso SEDUC-TO 2020: Comissão é criada para analisar nova seleção

No Estado do Tocantins, deve ser aberto um novo concurso público para a área da Educação nos próximos meses. Isso porque, de acordo com a publicação desta última semana do Diário Oficial do Estado, por intermédio da Portaria Conjunta da Secretaria da Administração e Secretaria de Educação, Juventude e Esportes foi publicada a divulgação de Comissão para próximo concurso.

A Comissão, composta por 6 servidores, sendo 4 membros da Secretaria da Administração e 2 membros da Secretaria da Educação, tem por finalidade a análise de viabilidade de realização de concurso público de provas e provas e títulos para o provimento de cargos do Quadro da Educação Básica. A Portaria foi instituída em conjunta pelo Sr. Secretário de Estado da Administração e pela Sra. Secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes.

Após a realização das análises de viabilidade desta Comissão instituída, deverão ser tomados os próximos passos para a abertura do certame, com a escolha de banca organizadora, por meio de procedimento licitatório ou dispensa, e posterior abertura de edital para o novo concurso. Este procedimento deve levar alguns meses, fazendo com que o edital de abertura do concurso seja lançado somente no próximo ano.

Vale lembrar que a abertura do concurso público para a Educação no Tocantins é uma exigência do Ministério Público do Estado do Tocantins (MP-TO). O MP-TO ajuizou em setembro do presente ano uma ação na justiça estadual contra o Estado do Tocantins, exigindo a abertura de concurso público com 5.644 vagas no prazo máximo de 6 meses.

A medida foi proposta pelo Ministério Público uma vez que o Estado está há mais de 10 anos sem realizar concursos na Educação e preenche as vagas na área por meio de contratos temporários. Segundo o MP-TO, a rede estadual de ensino do Estado conta com 42,40% dos servidores atuando de forma temporária.