Concurso TJ-TO 2025: Saiu edital! Inicial de R$ 32.350

Está aberto o novo concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) para ingresso na magistratura. O órgão divulgou por meio do Diário Oficial da Justiça de 30 de janeiro o edital de normas da nova seleção que tem 7 vagas e cadastro reserva na carreira de Juiz Substituto.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é quem coordena o concurso e há reserva de 5% das vagas às pessoas com deficiência, 20%para candidatos autodeclarados negros e 3% para os candidatos indígenas. O subsídio inicial do cargo é de R$ 32.350,30.

Serão requisitos para ingresso na carreira de Juiz Substituto do TJ/TO:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter menos de 65 anos na data da posse;
• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC;
• Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito;
• Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
• Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
• Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
• Gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
• Ter bons antecedentes morais e sociais.

As inscrições no concurso estarão abertas das 16h do dia 17 de fevereiro até as 16h do dia 20 de março de 2025, pela internet, no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjto25. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 323,50.

Provas começam em julho

O concurso terá diversas etapas de avaliação, envolvendo:

• Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas escritas (discursivas e de sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
• Sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório:
• Exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório:
• Exame psicotécnico, de caráter eliminatório:
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório,
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório,

A prova objetiva seletiva será realizada no dia 06 de julho de 2025 no município de Palmas-TO, das 13h às 18h, horário de Brasília/DF, nos locais e horários a serem ainda confirmados.

A prova objetiva seletiva terá 100 questões divididas em três blocos, sendo:

Bloco I: 40 questões:

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II: 30 questões:

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral

Bloco III: 30 questões:

• Direito Empresarial
• Direito Financeiro e Tributário
• Direito Ambiental
• Direito Administrativo
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
• Direitos Humanos

Será habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 12 acertos no primeiro bloco de questões, 9 acertos no segundo bloco e 9 acertos no terceiro bloco e 60 acertos do total das questões da prova.

Os gabaritos preliminares da prova objetiva seletiva serão publicados no sítio eletrônico do concurso, dia 08 de julho.

A validade do concurso é de dois anos, prorrogável ainda uma vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final do concurso. Veja o edital completo: