13º salário pode ser pago em novembro? tire todas as dúvidas sobre o abono natalino

A chegada de mais um fim de ano é sinônimo de especial de Natal, reunião de família, Mega da Virada, ida às compras, mas também da chegada de alguns impostos anuais como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

E para dar conta de todos esses compromissos que costumam envolver dinheiro, muitos trabalhadores contam com uma ajudinha extra, que é na verdade um direito importante conquistado: o pagamento do décimo terceiro salário.

E apesar de ele ser muito conhecido e esperado todos os anos, há muitas dúvidas em torno de seu pagamento. Algumas pessoas, por exemplo, já recebem antes do fim de ano, outras ficam na dúvida se tem direito a receber, e muitas não têm certeza sobre como fazer o cálculo para saber quanto dinheiro têm para receber.

Por isso, nesse artigo a gente traz todas as informações importantes sobre o 13º. Saiba o que é ele, quem recebe, quando recebe e como calcular, mas também veja algumas dicas de como aproveitar bem esse valor.

Saiba tudo sobre o 13º salário

O que é o 13º salário?

Criado em 1962 por meio da Lei 4.090/62, o décimo terceiro salário - também chamado de Gratificação de Natal ou Abono Natalino - é, basicamente, um salário a mais que trabalhadores com carteira assinada recebem no fim do ano.

Um detalhe importante é que o benefício é proporcional ao tempo trabalhado. Uma pessoa que trabalhou metade do ano na mesma empresa, por exemplo, receberá apenas metade do valor total. Já quem ficou o ano todo, recebe a gratificação integral.

O mesmo vale para mudanças salariais, por exemplo. O valor será proporcional ao que consta na carteira de trabalho como o salário do trabalhador.

Quem recebe o 13º salário?

De forma geral, tem direito ao décimo terceiro qualquer trabalhador com carteira assinada em regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Trabalhadores que são Pessoa Jurídica, ou seja, cujo serviço é terceirizado, apenas recebem o 13º salário se houver um acordo com o empregador e isso tiver sido firmado em contrato. Mas o empregador não é obrigado a fazer esse acordo segundo a legislação, portanto, varia de empresa para empresa e da política de cada uma em relação aos colaboradores.

Vale lembrar porém, que funcionários demitidos por justa causa perdem o direito de receber o benefício no momento da demissão - porque lembre-se que se o trabalhador for demitido antes da data do pagamento do 13º, ele normalmente recebe o valor proporcional.

Também perdem o direito ao valor os colaboradores que tenham mais de 15 faltas não justificadas ao longo de um mês de trabalho. Nesse caso, porém, eles perdem o direito a receber o valor relativo a esses dias em que houve as faltas não justificadas.

Além dos trabalhadores CLT e dos PJ com acordo, também recebem o 13º aqueles que são aposentados ou pensionistas, ou seja, aqueles que recebem algum tipo de auxílio previdenciário.

Quando é pago o 13º salário?

A legislação determina o pagamento do 13º salário de duas formas diferentes:

• Em uma parcela: pagamento integral até o dia 30 de novembro;
• Em duas parcelas: a primeira parcela deve ser efetuada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; a segunda parcela do décimo terceiro, até o dia 20 de dezembro.

Isso significa que as empresas têm liberdade de escolher a data de pagamento do 13º salário com a condição de obedecer a esses prazos limites.

Como calcular o 13º salário?

O cálculo do 13º ou gratificação natalina como também é chamado, varia de acordo com a situação do beneficiário.

• Quem ficou o ano todo na empresa e recebeu a mesma remuneração de janeiro a dezembro vai receber o equivalente a um salário bruto, descontados os impostos e INSS;
• Já quem ficou menos tempo, mas ainda assim recebendo o mesmo valor, basta dividir um salário bruto por 12 (doze avos da remuneração) e multiplicar pelo número de meses trabalhados.

Em contrapartida, quem recebeu um aumento durante o ano vai ter como base de cálculo do décimo terceiro o valor do salário do mês anterior ao pagamento do benefício.

Um funcionário que ganhou um aumento salarial em julho, por exemplo, e vai receber a primeira parcela da gratificação em novembro, o valor será calculado com base no último salário.

Já para calcular a segunda parcela é preciso dividir o salário bruto por 12, multiplicar pelo número de meses empregado, subtrair o valor da primeira parcela e os descontos de INSS e Imposto de Renda.

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Quais são os impostos que incidem sobre o 13º?

O que incide sobre o 13º salário é o desconto do INSS e o Imposto de Renda e os valores dessas taxas variam de acordo com o salário do trabalhador. Veja só as tabelas:

INSS

Imposto de Renda

E se a empresa não pagar o 13º?

A empresa que atrasa o pagamento do décimo terceiro deve pagar uma multa de R$170,25 por funcionário. Para quem é reincidente, esse valor dobra.

O empregador que estiver nessa situação será autuado pelo Ministério da Economia (que abriga o antigo Ministério do Trabalho).

Já o empregado que não receber a primeira parcela ou o valor integral até o dia 30 de novembro deve procurar as Superintendências ou Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra alternativa é procurar orientação no sindicato da categoria.

Dicas para aproveitar melhor o 13º salário

Abaixo, confira algumas dicas de como usar o dinheiro extra de forma consciente:

1. Use o 13º para pagar dívidas

Se você tem contas atrasada é interessante usar o 13º salário para pagá-las. E se essa for a sua decisão atente ainda pra o seguinte: priorize o pagamento das contas com juros maiores, como o cartão de crédito, por exemplo.

E se possível, antecipe o pagamento de parcelas que tiverem uma boa redução de juros. Já as contas que estão previstas no orçamento devem ser mantidas dentro do planejamento mensal.

2. Pague despesas extras à vista

Dependendo de como foi seu ano, talvez você não esteja preparado para as despesas extras típicas dessa época, como as férias, despesas escolares, IPTU, IPVA, entre outros. Nesse caso, é interessante usar parte da renda extra para negociar tudo que puder à vista e com desconto.

3. Use o 13º salário para se presentear

O 13º também pode ser usado para concretizar sonhos. Após direcionar o seu dinheiro para as prioridades, se sobrar algum valor, presenteie-se. Ou seja, use o dinheiro para viajar, comprar um eletrodoméstico ou eletrônico novo, decorar a casa, entre outros.

Mas atenção: escolha presentes que caibam no seu bolso e evite novas parcelas.

4. Poupe dinheiro

Se possível, aproveite o momento e crie uma reserva financeira, ou ainda, reforce os investimentos já existentes. E de preferência, escolha aplicar o valor em uma conta que tenha um bom rendimento.

Atualmente, a poupança voltou a render mais que a inflação, mas esse não costuma ser o padrão. Prefira contas com rendimento de 100% do CDI, por exemplo, ou caso você não invista, estude a possibilidade de adquirir títulos do Tesouro Direto ou mesmo investir no mercado de ações.

5. Monte seu planejamento financeiro para 2023

Ao pensar no curto prazo, liste as despesas extras e divida o custo em 12 parcelas. Esse é o valor que você deve aplicar mensalmente para, ao final de um ano, ter dinheiro suficiente para pagar esses custos sem precisar usar o 13º salário.

Dessa forma, se você não tiver dívidas, nem precisar cobrir gastos extras, é possível usar o 13º para conquistar sonhos de médio prazo, como uma especialização, por exemplo. Ou ainda, você pode investir o dinheiro com um único objetivo: ter uma aposentadoria confortável.