O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde dessa sexta-feira, 17 de março, para apresentar e discutir os detalhes do novo arcabouço fiscal do governo.
O encontro está marcado para às 15 horas, no Palácio do Planalto e o documento, se aprovado pelo Congresso Nacional, vai substituir a regra do teto de gastos, criada em 2017 pelo então presidente Michel Temer.
Segundo as informações que se têm até o momento, a ideia da equipe econômica é criar uma norma que permita ao governo investir e continuar desenvolvendo seus programas sociais sem gerar um descontrole nas contas públicas.
Entenda o teto de gastos
O teto de gastos foi criado no governo de Michel Temer (MDB), com o objetivo limitar o crescimento das despesas públicas. Na época, o país passava por uma recessão marcada pela crise fiscal e vinha gastando mais do que arrecadava, por isso os déficits primários vinham se acumulado.
Então essa foi a solução encontrada pela equipe do governo na época, pois acreditava-se que a regra orçamentária iria controlar os gastos públicos. Quando aprovada, a emenda estabeleceu que as despesas da União só poderiam crescer de acordo com a inflação.
Chamado à epoca de "novo regime fiscal", a Emenda Constitucional teria vigência de 20 anos, mas poderia ser revista a partir de 2026, ou seja, a ideia inicial era de que o teto congelaria os gastos públicos por, pelo menos, dez anos.
Como é calculado?
A base de cálculo do teto de gastos como está definida hoje, leva em consideração as despesas primárias do governo no ano anterior, corrigidas pela inflação. Essas despesas primárias divididas em dois grupos: as despesas obrigatórias e as despesas discricionárias.
- Despesas obrigatórias: gastos fixos mensais do governo que incluem salários de servidores, despesas previdenciárias, seguro-desemprego e pensões
- Despesas discricionárias: gastos não obrigatórios como investimentos.
As despesas obrigatórias correspondem a mais de 90% das despesas totais do governo.
Assim, são excluídos do cálculo o pagamento de juros da dívida pública, as transferências obrigatórias para estados e municípios, os repasses para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o dinheiro aplicado em empresas estatais e os gastos com eleições.
Descumprimento do teto
A questão é que durante o governo de Jair Bolsonaro a norma foi desrespeitada em várias ocasiões e em agosto do ano passado, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a admitir que o Executivo furou o teto.
A explicação apresentada na época foi a necessidade do pagamento de auxílios durante a pandemia de coronavírus. O governo disse que era necessário "socorrer os mais frágeis".
Lula desaprova o teto
Além disso, desde a campanha eleitoral, Lula defendia a substituição da regra do teto de gastos e já informava que pretendia fazer essa mudança se eleito.
Para o petista a norma prejudicou os investimentos reais do país nos últimos anos, causando prejuízos em áreas como infraestrutura, educação e saúde.
Nova proposta: o que muda?
Na regra usada atualmente, os gastos públicos são atualizados pela inflação acumulada entre junho de um ano e o mesmo mês do ano anterior e essa deverá ser uma das principais mudanças.
A ideia é que a partir da nova regra, o período de apuração passe a ser janeiro a dezembro do ano anterior.
Com essa mudança e considerando uma atualização retroativa de 2017 a 2020, o teto de gastos previsto para o ano que vem saltaria para R$ 1,644 trilhão. Isto é, R$ 35 bilhões a mais do que estava previsto.
Além disso, outras mudanças previstas na PEC dos Precatórios e que podem ser abordadas agora na nova proposta podem abrir espaço para cerca de R$ 83 bilhões no orçamento. Os detalhes, porém, ainda deverão ser divulgados.
Aprovação deve acontecer em breve
Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, no ano passado, essa mudança já estava prevista e o Congresso determinou que o atual governo deveria apresentar até o fim de agosto de 2023, uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos.
Com essa reunião de hoje entre Haddad e Lula, acredita-se que o governo deve bater o martelo sobre a proposta até a próxima semana, antes da viagem de Lula à China, prevista para acontecer entre os dias 26 e 31 de março.
O documento já foi apresentado para alguns integrantes do governo, como o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e também para a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, as reações teriam sido boas. Tebet, inclusive declarou acreditar que o desenho do novo teto de gastos vai "agradar a todos", inclusive o mercado financeiro, por atender a questão fiscal, mas também a social.
Consequências previstas
Desde o início do governo Lula, uma das principais preocupações do mercado financeiro era justamente com o descontrole das finanças, especialmente por causa desse posicionamento de Lula que tem um olhar especial voltado para o social e que por isso defende o fim do teto de gastos.
Em função disso, inclusive, que o Banco Central, por meio de seu Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu esperar um pouco mais para reduzir a atual taxa básica de juros do país que está em 13,75%.
Agora, com a nova regra, se ela for vista com bons olhos pelo mercado, como estão prevendo Haddad e Tebet, a nova regra pode fazer com que a taxa seja reduzida. Com isso, as demais taxa de juros do pais devem ser reduzidas também, o que pode movimentar a economia interna.
Essa redução seria muito benéfica, por exemplo, para a construção civil. Com as taxas altas, os financiamentos imobiliários caíram muito. Com a redução dos juros, as famílias devem voltar a pensar na aquisição de imóveis por meio de financiamentos.
O percentual atual de juros também tem sido criticado pelo presidente Lula, que fez alguns ataques recentes ao Banco Central.
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