Infelizmente, ninguém está livre de imprevistos, os quais inclusive, podem levar a pessoa a se endividar. Nestas situações, existe uma série de dúvidas e questões, entre elas, está o medo de que o banco pode reter o salário da pessoa envidada, para arcar com as dívidas da mesma.

Em suma, muitas pessoas vivem esse receio, pois é extremamente preocupante pensar que o dinheiro do mês vai "sumir" sem que haja o seu consentimento. Mas afinal, será que isso é legal? O banco de fato pode consumir todo o seu salário para pagar as suas dívidas.

Abaixo, confira os detalhes.

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O banco pode reter o salário de quem está inadimplente?

Não. A retenção do salário para o pagamento de uma dívida em atraso é uma prática totalmente ilegal. Sendo assim, o banco não pode fazer essa atitude ilegal, e caso descumpra essa regra, pode ser condenado a devolver os valores que tirou do cliente.

Conforme a Constituição Federal, está descrito no inciso X do art. 7º:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

O que o artigo defende é que o salário é uma verba alimentar. Sendo assim, a pessoa depende dele, para garantir a sua própria sobrevivência, bem como de sua família. A partir disso, a lei estabelece uma proteção especial ao salário.

Com isso, tirar qualquer valor da conta salário do trabalhador, sem que haja a autorização prévia, é uma violação ao Código de Processo Civil.

O que fazer o banco reter o meu salário?

Caso você seja vítima dessa atitude ilegal, o primeiro passo é reunir informações que comprovem essa atitude criminosa do banco. Como por exemplo: extratos bancários, onde apareça o depósito do salário, bem como a apropriação do dinheiro por parte do banco, para o pagamento da dívida atrasada.

Feito isso, você deve buscar um advogado da sua confiança, para ajuizar uma ação declaratória da ilegalidade da retenção do salário, para o pagamento de uma dívida pendente. Neste caso, você pode entrar com um pedido de devolução dos valores (até mesmo em dobro), além de danos morais.

É possível evitar que isso aconteça?

Não. Em suma, não há uma solução que impossibilite o banco de fazer esses descontos ilegais. Entretanto, o melhor a fazer neste caso, é tentar pagar a dívida, ou entrar em contato com o banco, para negociar suas dívidas.

Se você fizer uma renegociação com o banco, e decidir que ele pode fazer descontos automáticos na sua conta, saiba que o limite que o banco pode retirar do seu salário é de 35% do valor ali contido.

Por fim, se você não tiver nenhuma condição de realizar o pagamento da dívida, é possível fazer uma portabilidade de conta, para um banco em que você não tem dívidas. Dessa forma, o banco deve repassar todo o valor, sem descontos, para a instituição de escolha do funcionário.