Em novembro de 2020, o Banco Central (BC) causou uma verdadeira revolução no mercado financeiro ao lançar o Pix, o seu sistema de pagamentos instantâneos. E na última quinta-feira (01), o BC anunciou alterações nas regras sobre os limites de valor para as transações feitas via Pix. As modificações ocorrerão a partir de janeiro de 2023.

De acordo com o BC, o objetivo das alterações é facilitar as regras e melhorar a experiência dos usuários. Isso tudo claro, sem comprometer o atual nível de segurança que o sistema possui. E se você está curioso, confira a seguir, o que mudou no Pix.

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O que mudou nas novas regras do Pix?

Abaixo, confira quais são as principais mudanças nas regras do sistema de pagamento instantâneo:

1. Limites

Segundo as novas regras, os bancos não precisam mais impor um limite de valor por transação. Por outro lado, as instituições têm a obrigação de determinar um limite por período de tempo. Dessa forma, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, pode usar tudo em uma só transação.

Além disso, as regras para que os clientes solicitem alterações no limite seguem as mesmas: caso o cliente peça uma diminuição do limite, o banco precisa diminuir imediatamente. Enquanto isso, a instituição tem um prazo entre 24 e 48 horas para aumentar o limite no caso de solicitação do cliente.

Ademais, quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para definir os limites de transações passam a ser critérios dos bancos. A base para determinar os limites quando o Pix for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.

2. Horário noturno

Agora é opcional ao banco, ofertar a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode pedir um limite menor para as suas transações.

Em geral, o horário noturno é entre 20h e 6h. Porém, os bancos podem ofertar aos clientes, a possibilidade de alterar o horário para entre 22h e 6h.

3. PIX Saque e PIX Troco

Outra alteração é o aumento do valor limite para a retirada de dinheiro pelo Pix Saque, e Pix Troco.

  • Limite durante o dia: passa de R$ 500 para R$ 3 mil;
  • Limite durante a noite: passa de R$ 100 para R$ 1 mil.

De acordo com o BC, em nota oficial,

"Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o PIX Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional".

Por que o Banco Central fez essas mudanças no Pix?

De acordo com o BC, as mudanças nas regras visam facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já ocorre nas lotéricas. Além disso, as regras desejam viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.

Quando as alterações no Pix passam a valer?

As novas regras do Banco Central passam a valer no dia 02 de janeiro de 2023. Com exceção dos ajustes realizados na gestão dos limites para os clientes através dos canais digitais, que nesse caso, valem a partir de 03 de julho de 2023.

As novas regras passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais - que, nesse caso, valem a partir de 3 de julho do ano que vem.