A proposta da reforma tributária apresentada pelo governo e que está sendo amplamente discutida no Congresso Nacional, tem gerado divergências, especialmente entre governadores e prefeitos, que discordam de alguns pontos do texto que está em tramitação.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que continuará trabalhando para que a votação do texto na Casa seja concluído até esta sexta-feira (7).

Lira ressaltou que o Brasil necessita de uma nova legislação tributária, enfatizando que sem ela o país não pode progredir. Ele destacou a importância do diálogo e da consideração das sugestões dos governadores, prefeitos e da sociedade.

Para o presidente da Câmara, a proposta não deve se transformar em uma "batalha política" e só será votada quando houver consenso. Suas declarações foram publicadas em uma rede social.

Além da reforma tributária, Lira afirmou que outros projetos, como o arcabouço fiscal e o projeto que beneficia o governo em julgamentos do Carf, só serão votados quando houver acordo para aprovação. Ele ressaltou que essas matérias serão votadas à medida que for alcançado consenso e maioria para a aprovação dos textos, conforme acordado no colégio de líderes da Casa.

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Bolsonaro diz que Reforma Tributária aumentará o IPVA

Em uma publicação feita hoje em sua conta no Twitter, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) expressou sua opinião sobre a Reforma Tributária, chamando-a de "Reforma da discórdia".

Além disso, ele acrescentou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária também introduziria um "IPVA Ecológico", um adicional progressivo no já existente IPVA que todos os proprietários de veículos pagam, baseado nas emissões de carbono de cada modelo. Ou seja, carros que poluem mais (mais antigos) pagariam um imposto maior.

Bolsonaro ressaltou que, se a reforma for aprovada, o "IPVA Ecológico" também seria aplicado em embarcações e aviões. Ele criticou o governo atual, afirmando que não há limites para criar ou aumentar impostos, como se a teoria da "Curva de Laffer" fosse algo ultrapassado e presente apenas em livros de economia antigos.

O ex-presidente concluiu sua mensagem afirmando que, diante de tantas insanidades, a PEC merece apenas uma destinação: ser arquivada na Câmara dos Deputados. Veja a publicação feita pelo ex-presidente:

Quais são as principais mudanças da Reforma Tributária?

  • A Reforma Tributária apresenta uma série de alterações significativas, que incluem a substituição de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) pelos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com divisão de arrecadação entre estados e municípios, juntamente com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de competência da União.
  • Outra mudança relevante é a introdução do Imposto Seletivo (IS), com o objetivo de desencorajar o consumo de produtos prejudiciais ao meio ambiente, além de bebidas alcoólicas e cigarros.
  • Uma das alterações mais importantes é a adoção do regime não cumulativo de impostos, permitindo que as empresas sejam ressarcidas dos impostos pagos em etapas anteriores da produção de bens ou serviços.
  • No que diz respeito ao comércio exterior, a exportação estará isenta de impostos, enquanto as importações estarão sujeitas a ele.
  • A cobrança dos impostos ocorrerá apenas no consumo ou no destino final dos bens e serviços, em contraste com o sistema atual que aplica a tributação já na fase de produção.

Em relação à carga tributária, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) propõem a manutenção da carga atual, com uma alíquota única para todos os setores. No entanto, algumas áreas poderão receber um tratamento diferenciado temporário.

Famílias de baixa renda poderão receber reembolso do imposto pago por meio de mecanismos de cashback. Além disso, os estados e municípios terão a possibilidade de alterar suas parcelas de IBS e compartilharão a administração do novo imposto com a União. A Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional serão preservados.