Câmara debate novas regras para compras importadas e fim da isenção de U$$ 50

Uma audiência pública da Câmara dos Deputados quer discutir as regras atuais para venda de mercadorias importadas na internet. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência nesta quarta-feira (8) para discutir as regras. O debate foi proposto pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), relator do projeto que pretende acabar com a isenção de impostos para compras de até 50 dólares feitas por pessoas físicas.

De acordo com a proposta, o vendedor será responsável por recolher o Imposto de Importação até a entrada da mercadoria no Brasil. Caso isso não ocorra, o consumidor terá que arcar com o tributo.

O deputado Júnior Mano (PL-CE) criticou a falta de participação da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) na discussão do projeto até o momento. Ele defende que a comissão ouça a opinião da associação, já que o consumidor é o principal interessado nessa questão. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) também apoia a participação da Proteste na audiência.

Impostos sobre compras internacionais de até 50 dólares podem ser revistos

O projeto em discussão na audiência propõe mudanças nas regras de importação para compras realizadas por pessoas físicas. Atualmente, o governo isenta do Imposto de Importação remessas internacionais destinadas a pessoas físicas até o limite de 50 dólares.

Porém, essa isenção pode ser revista caso a proposta seja aprovada, como já defende também a equipe econômica do Governo Lula.

Com a nova regra, o vendedor seria responsável por recolher o imposto antes da entrada da mercadoria no Brasil. Caso não o seja, o consumidor terá que pagar o tributo. A medida visa aumentar a arrecadação do governo com a importação de produtos estrangeiros.

Opiniões divergentes sobre a proposta

A proposta de revogar a isenção de impostos para compras internacionais de até 50 dólares divide opiniões. Enquanto alguns deputados acreditam que a medida é necessária para garantir a arrecadação do governo, outros defendem que a mudança prejudicará os consumidores.

A audiência será uma oportunidade para debater e ouvir diferentes pontos de vista sobre as regras para a venda de mercadorias estrangeiras na internet e a possível revogação da isenção de impostos para compras de até 50 dólares realizadas por pessoas físicas.