Na última terça-feira (18), o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou o valor total de recursos financeiros do fundo nos quais serão destinados para investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana para o ano que vem.

Cada segmento tem um valor específico destinado para as melhorias. Em 2023, algumas modalidades recebem um montante maior, comparado ao que foi recebido em 2022.

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Para o próximo ano, ações habitacionais poderão receber até R$ 68,1 bilhões. Caso esse valor seja alcançado, serão R$ 3,7 bilhões a mais comparados com os R$ 64,4 bilhões que foram autorizados para investimento neste ano.

Já o valor liberado para os custos de ações de melhoria da rede de saneamento básico será de R$ 2,3 bilhões a mais, passando dos R$ 4,7 bilhões em 2022 para R$ 7 bilhões em 2023.

Na modalidade dos projetos de infraestrutura urbana, o limite aprovado se manteve no mesmo valor, ficando em R$ 6,3 bilhões.

No total dos três eixos, os R$ 4,28 bilhões que foram aprovados pelos conselheiros e que serão destinados ao chamado FGTS Microcrédito, para 2023, o Conselho Curador pretende contratar cerca de R$ 85,68 bilhões em recursos do FGTS.

Programa Casa Verde e Amarela

Também foi aprovado pelo conselho, um aumento de R$ 1 bilhão em descontos para o Programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa, Minha Vida). No total, serão 9,5 bilhões, o que deverá retornar para seu atual patamar em 2024 de R$ 8,5 bilhões.

Desta forma, a ampliação dos subsídios deverá beneficiar as famílias que se enquadram aos grupos 1 e 2 do programa, que tenham renda mensal de até R$ 4,4 mil.

De acordo com Helder Lopes Cunha, secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, o subsídio do Programa Casa Verde e Amarela sozinho tem o potencial de beneficiar mais de 372 mil famílias destes grupos.

"Nosso principal objetivo é manter o ritmo de crescimento para as famílias com renda mensal bruta de até R$ 2,4 mil, cujo financiamento tem caído devido às condições adversas do cenário macroeconômico, em que pese todas as medidas que o conselho tem adotado nos últimos dois anos para ampliar a oferta de descontos. Daí a proposta do incremento do desconto", disse Helder.

Cunha disse que até setembro, 80% dos financiamentos habitacionais efetivados em 2022 foram destinados a famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil.

Redução temporária da taxa de juros

Na mesma reunião, foi aprovado pelos conselheiros do FGTS uma redução temporária na taxa de juros cobrada dos mutuários de financiamentos habitacionais com recursos do fundo no Programa Pró-Cotista.

A medida segue até dia 31 de dezembro de 2022 e deverá diminuir em 1% a taxa para imóveis com valor até R$ 350 mil, que passa de 8,66% para 7,66% ao ano, e em 0,5% para imóveis com valor superior a R$ 350 mil, que passa de 8,66% para 8,16% ao ano.