Na manhã desta sexta-feira (21), foi aberto o sistema de consulta para o 2º lote de pagamentos da restituição do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física). Desta vez, os mais de 5.7 milhões de contribuintes poderão receber os valores que têm direito, representando um montante de R$8,5 bilhões.

A distribuição desta quantia será dividida por prioridades, que de acordo com o comunicado do Governo Federal, ficou definida da seguinte forma:

  • 140.360 contribuintes idosos acima de 80 anos;
  • 1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos;
  • 66.287 contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave;
  • 3.812.767 contribuintes que fizeram a declaração pré-preenchida ou que optaram por receber via Pix;

O comunicado ainda deixa claro que 252.738 contribuintes foram priorizados por conta do estado de calamidade pública que foi decretado pelo Governo do Rio Grande do Sul e reconhecido pelo Governo Federal através do Diário Oficial da União.

2º lote do IRPF será disponibilizado na próxima sexta-feira (28). (Foto: Márcio Bohrer / M3 Mídia)
2º lote do IRPF será disponibilizado na próxima sexta-feira (28). (Foto: Márcio Bohrer / M3 Mídia)

2º lote do Imposto de Renda 2024; Como fazer a consulta?

A consulta pode ser feita de forma online através do site restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/.

Ao abrir o sistema, será necessário informar apenas 2 dados pessoais: Número de CPF e a data de nascimento do cidadão. Após, será aberta uma nova página e que detalhará todos os detalhes dos valores a receber.

Caso você já tenha recebido o 1º lote, o próprio sistema colocará as informações de quando o valor foi disponibilizado e pago.

Como é feito o pagamento do Imposto de Renda?

O cidadão que tiver direito a receber a restituição do Imposto de Renda, pode ter acesso ao valor informando a conta bancária na qual considera como mais adequada para o recebimento. A conta é informada durante o preenchimento da declaração. Existe também a alternativa de receber o valor através de indicação de uma chave Pix.

Vale lembrar que o contribuinte tem o prazo de um ano para retirar o valor. Caso ultrapasse este período, será necessário realizar um requerimento pelo portal e-CAC, clicando aqui e selecionando a opção "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Calendário do Imposto de Renda em 2024 já foi divulgado

O calendário completo da restituição do Imposto de Renda foi definido e os pagamentos foram divididos em 5 lotes. Entre maio e setembro, os valores serão pagos mensalmente. Veja todas as datas abaixo:

LOTE DATA DE PAGAMENTO DIA DA SEMANA
31 de maio Sexta-feira
28 de junho Sexta-feira
31 de julho Quarta-feira
30 de agosto Sexta-feira
30 de setembro Segunda-feira

Como é feito o cálculo do Imposto de Renda em 2024?

Para este ano, a grande alteração foi a ampliação da faixa de isenção. O limite foi elevado para R$ 2.112,00 (em 2023 foi de R$ 1.903,98) e esta medida resulta em isenção de aproximadamente 13,7 milhões de contribuintes.

Outra novidade é que neste ano foi concedido um desconto de R$ 528,00 sobre o imposto pago direto na fonte a todos que optaram pelo modelo simplificado.

Veja abaixo a tabela atualizada do IRPF:

ase de Cálculo (RS) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.112,00 zero zero
De 2.112,01 até 2.826,65 7,5 158,40
De 2.826,66 até 3.751,05 15 370,40
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 651,73
Acima de 4.664,68 27,5 884,96

Por outro lado, a linha de corte de obrigatoriedade da declaração segue a mesma: Todos aqueles que receberam mais de R$ 28.559,70 em 2023 precisam declarar seus rendimentos, gastos e patrimônio.

Além disso, quem teve rendimento superior a R$40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como bolsas de estudo e indenizações trabalhistas.

Possuir bens, como veículos e imóveis, de valor superior a R$ 300 mil, movimentar um valor superior a R$ 40 mil na bolsa de valores, ter receita bruta anual de atividade rural maior que R$ 142.798,50, e estrangeiros que se mudaram para o Brasil em 2023 também estão na lista de obrigados a declarar.