CPF na nota pode pagar prêmios em dinheiro; Veja se você tem direito

Nos últimos anos, o Governo Federal e os estados tentam encontrar meios de incentivar a população à inclusão fiscal. E desde a criação do programa CPF na Nota, em 2007, os brasileiros têm a possibilidade de receber parte do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Os benefícios de aderir a este programa são vários, mas as principais delas são o desconto no IPVA e também o saque em dinheiro. Cada estado apresenta regras específicas para os benefícios apresentados, ou seja, possuem total autonomia para a destinação de parte dos valores arrecadados.

CPF na nota; Quais estados possuem o programa?

Atualmente, 13 estados do Brasil têm programas de devolução do ICMS em andamento. São eles:

• Rio Grande do Sul;
• São Paulo;
• Maranhão;
• Rio de Janeiro;
• Alagoas;
• Goiás;
• Minas Gerais;
• Bahia;
• Pará;
• Amazonas;
• Mato Grosso do Sul;
• Distrito Federal;
• Ceará;
• Sergipe;
• Rio Grande do Norte;
• Rondônia

Vale lembrar que o estado do Rio Grande do Sul foi o primeiro a adotar este programa. Além da devolução de parte dos impostos pagos pela população, também existem sorteios de prêmios em dinheiro, que acontecem periodicamente e de acordo com as regras de cada estado.

Como posso participar do programa?

É importante dizer que a participação nos programas de devolução de impostos não é feita automaticamente. O primeiro passo é realizar a inscrição através do site do governo estadual. Confira os links de inscrição abaixo para cada estado:

• Rio Grande do Sul - nfg.sefaz.rs.gov.br/Site/Inicio.aspx
• Goiás - nfgoiana.sefaz.go.gov.br/nfg/cidadao/cadastrar
• Distrito Federal - notalegal.df.gov.br/beneficiario/cadastro
• São Paulo - nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=/
• Rio de Janeiro - notacarioca.rio.gov.br/capa.aspx
• Maranhão - cadastro-notalegal.sefaz.ma.gov.br/#/cadastro-nota-legal
• Alagoas - nfa.sefaz.al.gov.br/nfa/cadastroCAT/cpfcad.aspx
• Minas Gerais - App Educação Fiscal MG, disponível para Android e Iphone
• Bahia - npb.sefaz.ba.gov.br/sistemas/nbpp/consumidor/cadastro_consumidor
• Pará - nfc.sefa.pa.gov.br
• Amazonas - nfamazonense.sefaz.am.gov.br/minha-conta/formulario/
• Mato Grosso do Sul - sefaz.mt.gov.br/notamt/autenticacao/cadastro
• Ceará - suanotatemvalor.sefaz.ce.gov.br/app/#/services/usuario/cadastro
• Sergipe - app.notadagente.se.gov.br/login.aspx
• Rio Grande do Norte - appnp.set.rn.gov.br/#/services/usuario/cadastro
• Rondônia - aplicativo Nota Legal Rondoniense, disponível para Android e Iphone
• Espírito Santo - acessocidadao.es.gov.br/conta/entrar?returnUrl=isld52ec77fc12d30b0c3e97d8c831348824

É muito importante ficar atento aos calendários de sorteio nos sites oficiais. Além disso, é importante acompanhar também as informações divulgadas pelos estados sobre os prazos para solicitar parte do imposto recolhido.

Com o cadastro feito, o cidadão poderá inserir seu CPF na nota fiscal de todas as suas compras, como supermercados e postos de combustíveis, por exemplo.

Para iustrar a quantidade de recursos que são devolvidos para a população, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul divulgou em abril deste ano que o valor total disponibilizados através do programa Receita Certa foi de R$ 46,3 milhões.