Já está em andamento a liberação do consignado para quem é do Auxílio Brasil. O valor médio liberado por beneficiário vem sendo de R$ 2.500 e a parcela a ser descontada poderá ser de até R$ 160 mensais.

Após o Governo Federal anunciar o lançamento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, algumas dúvidas começaram a surgir. Com isso, foram estabelecidas regras para que os bancos e instituições financeiras possam oferecer o crédito aos beneficiários do programa de transferência de renda.

O empréstimo já está disponível em 12 bancos e financeiras, incluindo a Caixa Econômica Federal, que já anunciou como serão liberados os valores e vem cobrando uma taxa de juros de 3,45% ao mês.

Dentre as normas gerais do governo para todos os bancos, a taxa de juros não poderá exceder 3,5% ao mês, o número máximo de parcelas permitidas é de 24 vezes, com valor de parcela correspondente a 40% do benefício, levando em consideração os R$ 400, e não os R$ 600 que serão pagos até dezembro deste ano.

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Quem é MEI pode solicitar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

O trabalhador MEI (Microempreendedor Individual) tem direito ao benefício social, desde que se enquadre em algumas regras. O teto da renda per capita não pode ultrapassar os R$ 525 (regra de emancipação).

Com base no faturamento líquido do microempreendedor, se a renda mensal por pessoa ultrapassar os R$ 210 mas permanecer dentro do limite de R$ 525, valerá a regra por emancipação. Em caso do valor ultrapassar o teto, o beneficiário perderá o Auxílio Brasil.

Desta forma, é permitido que o trabalhador MEI realize o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, desde que não ultrapasse os limites de rendimento.

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Negativados têm direito ao consignado do Auxílio Brasil?

Outra novidade relacionada ao empréstimo do Auxílio Brasil é que, por se tratar de um consignado onde a parcela é descontada diretamente na folha de pagamento, quem está negativado junto às empresas de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, poderá sim solicitar o empréstimo do Auxílio Brasil.

Assim, o consignado não apresenta risco de inadimplência às instituições financeiras que irão conceder o crédito.

Para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), os mesmos também terão direito ao saque do empréstimo. As regras são as mesmas do Auxílio Brasil.

Quais bancos estão realizando o consignado do Auxílio Brasil?

Os bancos que estão habilitados pelo Ministério da Cidadania a oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil até o momento são:

  • Caixa Econômica Federal
  • Banco Agibank S/A
  • Banco Crefisa S/A
  • Banco Daycoval S/A
  • Banco Pan S/A
  • Banco Safra S/A
  • Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
  • Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
  • Pintos S/A Créditos
  • QI Sociedade de Crédito Direto S/A
  • Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
  • Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A

Vale a pena pegar?

O empréstimo pode ser uma boa saída para quem está endividado com contas onde o juro é maior. De acordo com o Ministério da Cidadania, a taxa de juros do consignado do Auxílio Brasil não poderá ser superior a 3,5% ao mês.

Para comparação com outras modalidades de crédito, dados do Banco Central mostram que as taxas médias mensais de juros do cartão são bem maiores e o consignado do Auxílio seria uma boa para amortizar essa dívida. Confira:

  • Taxa de juros do Cheque especial: 7,16% ao mês
  • Taxa de juros do cartão de crédito rotativo: 13,77% ao mês
  • Taxa do consignado para trabalhadores do setor público: 1,70%
  • Taxa do consignado pessoal total: 1,85%
  • Taxa do consignado para aposentados e pensionistas do INSS: 1,97%
  • Taxa do consignado para trabalhadores do setor privado: 2,61%