Cerca de 470 mil brasileiros têm a oportunidade de recuperar valores perdidos nos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

A espera de décadas para a resolução de processos judiciais pode estar perto do fim, após o Acordo dos Planos Econômicos ter um desfecho, conforme a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo). As quantias a receber variam entre R$ 3 mil e R$ 100 mil, dependendo do saldo-base na data do plano.

Ana Carolina Seleme, diretora da Febrapo, destaca que, além dos beneficiários, herdeiros de pessoas falecidas também podem reconhecer esse direito. Optar pelo acordo, segundo ela, significa encerrar processos que se arrastam por duas ou três décadas.

Você precisa ver

Acordo Coletivo dos Planos Econômicos

O Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, resultante de negociações entre Febrapo, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Febraban, Advocacia Geral da União (AGU) e Banco Central do Brasil, foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. Este é o maior acordo já firmado pelo judiciário brasileiro, beneficiando mais de 300 mil pessoas até o momento.

A adesão ao acordo é voluntária e gratuita. Aqueles que optarem por não aderir ao acordo continuarão com suas ações judiciais transcorrendo, mas sem garantia ou previsão de ressarcimento, pois os processos estão suspensos pelo STF por tempo indeterminado.

Como verificar se tenho direito?

Os valores a serem recebidos têm origem nos tumultuados anos 1990, quando o Brasil enfrentava hiperinflação. Os planos econômicos buscavam controlar os preços, e um dos episódios mais conhecidos foi o confisco das cadernetas de poupança durante o governo de Fernando Collor.

A Febrapo esclarece que qualquer pessoa interessada em verificar se possui um processo em andamento em seu nome ou de um familiar falecido pode entrar em contato para assistência. Além disso, aqueles que conhecem o andamento do processo e desejam encerrá-lo para receber o dinheiro ainda este ano também podem contatar a entidade.

A adesão ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos é possível até junho de 2025, devido à prorrogação concedida pelo STF em dezembro de 2022.

Para isso, é necessário entrar em contato com a Febrapo em seu site, ou pelos telefones 0800 775 5082 ou (11) 3164-7122. Você também pode utilizar o Whatsapp no número (11) 94284-4287.

No site da organização, há mais informações sobre o andamento dos processos e ainda:

  • O Acordo dos Planos Econômicos;
  • As condições de adesão
  • Lista dos bancos
  • Habilitações e como herdeiros podem pedir os valores.