Recentes reclamações nas redes sociais indicam que as compras na Shein estão sujeitas agora a taxas alfandegárias, mesmo quando o valor final fica abaixo da cota de US$ 50, o que dá R$ 260 aproximadamente na cotação atual.

Os produtos da varejista chinesa conquistaram popularidade no Brasil devido aos seus preços acessíveis, porém, ultimamente, o valor dos impostos cobrados na alfândega tem excedido até mesmo o total da compra.

Agora, o governo federal anunciou que a AliExpress foi incluída no programa Remessa Conforme, que isenta de imposto federal (imposto de importação) remessas de até US$ 50 do exterior. A Shein e a Sinerlog já haviam sido habilitadas anteriormente.

É importante observar que, como contrapartida para a isenção do imposto federal, será cobrado um imposto estadual, o ICMS, com alíquota de 17%, mesmo em compras abaixo de US$ 50.

Assim, muitos usuários têm expressado dúvidas sobre como solicitar reembolso na Shein devido às recentes taxações. Existem duas opções disponíveis para isso:

  • Pedir 50% do valor da taxa alfandegária
  • Cancelar a compra

Veja como funcionam os impostos relacionados à varejista chinesa em 2023 e como solicitar reembolso pelo aplicativo.

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O que é a Remessa Conforme?

O programa Remessa Conforme, de adesão voluntária, foi implementado em 1º de agosto com o objetivo de combater a evasão fiscal. Sob esse programa, remessas vindas do exterior no valor de até US$ 50 estão isentas de imposto de importação, mas sujeitas a uma alíquota de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Notavelmente, empresas como Shein e AliExpress escolheram participar voluntariamente do programa. É importante destacar que apenas empresas que aderem ao programa têm o direito de usufruir da isenção do Imposto de Importação.

Como funciona a taxação dos produtos da Shein?

A taxação de produtos importados, também conhecida como imposto de importação ou tarifa aduaneira, é cobrada pela Receita Federal brasileira para mercadorias provenientes do exterior. Se houver taxação, o comprador deve efetuar o pagamento no momento em que o item chega ao centro de distribuição, a fim de que ele seja liberado para entrega. Caso contrário, o item não será entregue.

Pessoas físicas têm permissão para importar bens de até US$ 3.000 (R$ 14.670), conforme estabelecido no Regime de Tributação Simplificada.

No caso de uma remessa postal internacional com valor de até US$ 50 ou equivalente em outra moeda, há isenção do imposto de importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.

No entanto, se o valor exceder essa quantia e a transação for realizada entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica, como é o caso da Shein, Shopee e outros, a taxação de produtos importados pode ser aplicada pelo Governo Federal, podendo chegar a até 60% do valor total, independentemente das tarifas dos itens encomendados. É importante ressaltar que a taxação governamental inclui o valor do frete e do seguro.

Compradores têm reclamado que valores abaixo do limite estabelecido estão sendo taxados, e com o fim da isenção para remessas de até US$ 50, anunciado pelo governo em abril de 2023, essa tendência provavelmente continuará. Isso ocorre porque, como mencionado anteriormente, a Shein não é uma pessoa física.

Caso você tenha sido afetado por esse tipo de taxação, além de buscar assistência diretamente com a Shein, é possível solicitar uma reavaliação do seu caso por meio do site dos Correios, na seção "Minhas Importações".

Fui taxado na Shein: o que fazer?

Recentemente, a Receita Federal decidiu eliminar a isenção de impostos para remessas internacionais de até US$ 50. Anteriormente, essa regra se aplicava apenas a transações entre pessoas físicas sem fins comerciais, como compras online.

De acordo com a legislação brasileira, todas as importações estão sujeitas a taxas, com exceção de alguns produtos específicos, como livros e medicamentos.

Seguindo as recentes alterações do governo, a fiscalização das encomendas internacionais no valor de até US$ 50 será intensificada. Caso o pedido seja sujeito a taxação, seu status será atualizado para "aguardando pagamento", o qual pode ser verificado no próprio site ou aplicativo da Shein Android, iOS ou Site), bem como no sistema de rastreamento dos Correios.

Para obter detalhes sobre a cobrança e as opções de pagamento, é necessário:

  • acessar a seção "Minhas Importações" no site dos Correios. Nessa seção, as compras provenientes do exterior serão listadas, sendo que aquelas que possivelmente foram taxadas serão identificadas por um círculo laranja e uma mensagem indicando que é necessário tomar uma ação para encaminhar o pacote ao destino.
  • Ao clicar no botão ao lado do número do pedido, você poderá visualizar o valor da cobrança e será redirecionado para a página de pagamento do imposto.
  • Se a mensagem exibida for "fiscalização aduaneira finalizada", significa que o pacote não foi taxado e seguirá para entrega normalmente.

O pagamento pode ser efetuado por meio de boleto bancário ou pelo aplicativo dos Correios, disponível para Android e iOS. As encomendas internacionais são armazenadas pela empresa estatal por até 30 dias.

Como pedir o reembolso da Shein?

A Shein oferece dois tipos de reembolso: do item comprado ou da taxa de importação. No caso da taxa, a empresa devolve 50% do valor pago pelo cliente com a tarifa aduaneira. Para devolução de itens, é possível solicitar em até 20 dias após o recebimento.

Se você comprou algo da varejista e deseja pedir reembolso:

  • Acesse sua conta na Shein, vá em "Meus Pedidos";
  • Selecione o item e indique o motivo da devolução;
  • Escolha o método de devolução para receber uma etiqueta pré-paga;
  • Após a aprovação da solicitação, os Correios enviarão um código de devolução por e-mail.
  • Leve o código ou a etiqueta de devolução aos Correios. O reembolso pode ser feito pela carteira Shein ou no método de pagamento original, como cartão de crédito.

Já para solicitar reembolso da taxa de importação, siga os seguintes passos:

  • Acesse o site dos Correios, vá em "Minhas Importações"
  • Faça o cadastro para identificar as contas taxadas;
  • Efetue o pagamento e tire um print do comprovante
  • No app da Shein, vá em "Mais Serviços", "Perfil", "Suporte" e "Serviço ao Cliente" para enviar o comprovante e solicitar o reembolso. A empresa devolve então 50% do valor do imposto.

É possível recusar a encomenda se não quiser pagar a taxa. No site dos Correios, em "Minhas Importações", escolha "Recusar objeto". Em seguida, envie uma mensagem para [email protected], solicitando o reembolso e informando o número do pedido.